O que é Requerimento? Conceito e Tipos
O requerimento é um documento simples ou complexo feito por uma pessoa física ou jurídica com o objetivo de solicitar algo a uma autoridade. É um documento formal com apoio legal, dirigido à pessoa com o poder de atender a solicitação nele contida.
Aqui no dicionário direito vimos também em outros artigos como atestado, comunicação oficial, ofício e contrato de seguro. Trataremos agora sobre o que é requerimento, tipos de requerimento.
Seu principal objetivo é a formalização de um pedido, visando o atendimento de uma demanda. O requerimento costuma ser padronizado por cada instituição, entretanto, segue uma série de critérios comuns, o que facilita a compreensão da mensagem e mantém a organização. Outra vantagem é que ele serve como uma prova judicial para ambas as partes.
Um requerimento tem como características o uso do vocativo, a identificação do requerente, um texto claro e conciso (no qual é apresentada a justificativa para tal pedido), a presença dos termos “requerer” ou solicitar”, o fechamento do documento, local e data, e assinatura do requerente.
Quando o documento é emitido por uma empresa ou órgão público, é necessária a utilização de papel timbrado. Ao entregá-lo ao setor ou pessoa responsável pelo seu recebimento, o requerente deve exigir um protocolo que sirva como prova de que a entrega foi realizada.
Tipos de Requerimento
Pertencente à chamada redação técnica, o requerimento é dividido em duas categorias: requerimento simples e requerimento complexo. Ambos podem ser Judiciais ou Extrajudiciais. Vejamos agora os tipos de requerimento:
- Requerimento simples: é utilizado quando a questão não necessita de grande aprofundamento. Contém apenas um parágrafo com informações sucintas e linguagem formal.
- Requerimento complexo: é utilizado quando há necessidade de realizar uma solicitação mais articulada e detalhada, composta por mais de um ponto ou argumento. Contém mais de um parágrafo e pode apresentar outros documentos para comprovação dos fatos.
