No processo, recorrente é quem apresenta um recurso para pedir que uma decisão seja revista. Recorrido é a parte chamada a responder. Esses nomes descrevem a posição de cada pessoa em um recurso específico; se as duas partes recorrerem, os papéis podem se inverter conforme o recurso analisado.

Quem pode recorrer e quem responde?

O recorrente pode ser uma das partes, terceiro juridicamente prejudicado ou Ministério Público nos casos previstos em lei. O art. 996 do Código de Processo Civil (CPC) exige legitimidade e interesse para recorrer. Discordar da decisão, por si só, não basta: a pessoa precisa demonstrar que o recurso é cabível e que pode obter resultado útil com a revisão.

O recorrido é a parte adversa que recebe oportunidade de responder. Em muitos recursos, essa manifestação se chama contrarrazões. Nela, a parte pode defender a decisão, apontar problemas de admissibilidade e contestar os fundamentos apresentados pelo recorrente. A resposta deve tratar dos argumentos relevantes e observar o prazo indicado na intimação.

Exemplo e mudança dos papéis

Imagine que uma sentença condene uma empresa a indenizar um consumidor. Se a empresa apelar para afastar ou reduzir a condenação, ela é apelante — também chamada recorrente — e o consumidor é apelado ou recorrido. Se o consumidor apresentar recurso próprio para pedir aumento da indenização, ele também será recorrente naquele recurso. Portanto, não existe uma pessoa que seja sempre recorrente ou sempre recorrida em todo o processo.

A nomenclatura varia: na apelação, usa-se apelante e apelado; no agravo, agravante e agravado; em recursos aos tribunais superiores, recorrente e recorrido são comuns. A função é semelhante, mas cada recurso tem requisitos e procedimento próprios. Consulte também a diferença entre competência originária e recursal.

O que são contrarrazões?

Contrarrazões são a resposta da parte recorrida ao recurso. Elas não substituem eventual recurso próprio: se a parte também quiser pedir mudança da decisão em seu favor, pode precisar interpor recurso autônomo ou, quando a lei permitir, adesivo. O art. 997 do CPC disciplina o recurso adesivo, que depende de recurso principal e de outros requisitos; não é simplesmente um pedido incluído nas contrarrazões.

No procedimento comum civil, a apelação é dirigida ao juízo de origem e a parte contrária é intimada para apresentar contrarrazões em 15 dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Em regra, prazos processuais em dias são contados em dias úteis (art. 219), e o prazo recursal geral é de 15 dias, exceto embargos de declaração (art. 1.003, § 5º). Há procedimentos com prazos diferentes, como os Juizados Especiais, além de particularidades conforme o recurso e o tribunal. A data e a forma de intimação são essenciais para calcular o prazo corretamente.

Como identificar o papel no processo?

  1. Leia a decisão que está sendo questionada e identifique quem apresentou o recurso.
  2. Confira a intimação e o nome do recurso; ela informa quem deve responder e o prazo.
  3. Verifique se há recursos de ambas as partes, pois a posição pode variar em cada um.
  4. Confirme o procedimento aplicável com advogado ou defensor, principalmente antes de deixar vencer prazo.

O nome processual não indica quem tem razão. O tribunal pode não conhecer do recurso por falta de requisito, negar provimento ou acolher o pedido total ou parcialmente, conforme os autos.

Perguntas frequentes

O recorrido precisa concordar com a sentença?

Não. Pode defender sua manutenção nas contrarrazões ou, se desejar uma mudança em seu favor, avaliar se cabe recurso próprio ou adesivo dentro do prazo.

Quem perde sempre é o recorrente?

Não. O resultado depende da análise do tribunal e dos requisitos do recurso. Ele pode ser acolhido, rejeitado ou nem chegar a ser examinado.

O prazo para responder é sempre 15 dias?

Não. No procedimento comum do CPC, muitos recursos têm prazo de 15 dias úteis, mas há exceções e procedimentos especiais. Considere a intimação e a lei que rege o caso.

Base legal

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. O papel e o prazo dependem do recurso concreto, da intimação e do procedimento aplicável.