O que é Prisão Perpétua? Quanto Tempo Dura? Quais Crimes? no Mundo
A prisão perpétua, conhecida também como pena de encarceramento vitalício, consiste em uma sentença de prisão na qual os indivíduos condenados devem permanecer detidos por toda a sua vida ou até que seja concedida a possibilidade de liberdade condicional. Essa modalidade de pena implica na privação permanente da liberdade do condenado, sem determinação de um prazo específico de duração.
Anteriormente aqui no dicionário direito já tratamos sobre tentativa de homicídio, lavrar no direito, e lato sensu e stricto senso. Vamos trabalhar nesse texto o que é prisão perpétua.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é a prisão perpétua, sua duração, sua existência no Brasil e em outros países, os argumentos tanto a favor quanto contra essa pena, além de discutir quais crimes geralmente levam à imposição dessa sanção.
O que é Pena de Prisão Perpétua?
A pena de prisão perpétua é uma das sanções mais severas aplicadas pela justiça em diversos países ao redor do mundo. Esta medida punitiva é uma forma de penalidade criminal que implica na privação da liberdade do condenado pelo resto de sua vida, ou seja, até o fim de seus dias.
Ao contrário de outras penas de tempo determinado, como anos ou décadas, a prisão perpétua não estabelece um prazo para a libertação do condenado.
Prisão Perpétua na Legislação Brasileira
No Brasil, a Constituição Federal veda expressamente a adoção da pena de prisão perpétua. A previsão se encontra no artigo 5º, inciso XLVII, alínea “b”, o qual estabelece que não haverá penas de caráter perpétuo.
Essa proibição está fundamentada nos princípios de dignidade da pessoa humana e respeito aos direitos fundamentais.
No sistema penal brasileiro as penas têm um prazo máximo determinado e são regidas pelo princípio da ressocialização do condenado. O Código Penal estabelece diferentes tipos de penas como: reclusão, detenção, prestação de serviços à comunidade e multa, estas possuem com prazos definidos que variam de acordo com a gravidade do crime cometido.
No ordenamento jurídico brasileiro não há previsão de prisão perpétua, sendo que a legislação enfatiza sua busca pela reabilitação do indivíduo, visando a reintegração social do apenado após o cumprimento da sanção estabelecida.
Art.5º […]
XLVII – não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
Pena Máxima no Brasil
Lei 13.964/19
Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.
§ 1º Quando o agente for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma seja superior a 40 (quarenta) anos, devem elas ser unificadas para atender ao limite máximo deste artigo.
Em casos excepcionais, como crimes hediondos por exemplo, a legislação estabelece penas mais rigorosas, porém ainda limitadas ao tempo máximo de 40 anos de tempo de reclusão.
É importante ressaltar que a legislação penal brasileira prevê a possibilidade de progressão de regime, ou seja, a pessoa condenada pode, ao cumprir determinados requisitos legais, ter a chance de progredir para um regime de cumprimento de pena mais brando, como o regime semiaberto ou aberto.
Essa abordagem busca a ressocialização do condenado, proporcionando-lhe a oportunidade de reinserção na sociedade após um período de cumprimento da pena estabelecida.
Quanto Tempo Dura?
Como mencionado anteriormente, a prisão perpétua não possui um prazo definido para a sua duração. O condenado permanece encarcerado pelo resto de sua vida, salvo em casos excepcionais em que ocorram indultos presidenciais, revisões de pena ou outras circunstâncias legais que permitam a liberdade condicional.
Prisão Perpétua: Argumentos Contra e a Favor
A existência da prisão perpétua é alvo de debates acalorados em todo o mundo. Diversos argumentos são apresentados tanto a favor quanto contra essa pena. Vamos explorar alguns desses argumentos:
Argumentos a Favor
- Punição Proporcional: Defensores argumentam que certos crimes graves merecem uma punição proporcional à gravidade do delito, especialmente quando envolvem perda de vidas humanas.
- Proteção da Sociedade: pode ser vista como uma forma de proteger a sociedade, mantendo indivíduos considerados perigosos ou irrecuperáveis afastados do convívio social.
- Alternativa à Pena de Morte: Em alguns países, a prisão perpétua é considerada uma alternativa à pena de morte, fornecendo uma punição severa sem a necessidade de tirar a vida do condenado.
Argumentos Contra
- Violação dos Direitos Humanos: criticos apontam que a prisão perpétua viola os direitos humanos, uma vez que priva uma pessoa de sua liberdade de forma irreversível, sem conceder oportunidade de reabilitação ou reintegração na sociedade ao longo de sua vida.
- Custo Financeiro: A manutenção de indivíduos neste tipo de pena implica em altos custos financeiros para o Estado, especialmente considerando a necessidade de cuidados médicos e de segurança de longo prazo.
- Possibilidade de Erro Judicial: A imposição da prisão perpétua dificulta a correção de erros judiciais, caso uma condenação seja posteriormente considerada injusta.
Prisão Perpétua no Mundo
Enquanto a prisão perpétua é proibida em alguns países, em outros ela é uma pena adotada em seu sistema de justiça criminal. Vamos analisar a situação em dois importantes cenários como Estados Unidos e Europa.
Onde Existe a Prisão Perpétua?
A prisão perpétua é adotada em outros países ao redor do mundo, como: Estados Unidos, Canadá, Austrália, Rússia, China, entre outros.
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a prisão perpétua é uma pena comum e amplamente aplicada. Cada estado possui sua própria legislação em relação à duração e critérios para a imposição dessa pena.
Além disso, em alguns estados, a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional é utilizada como uma alternativa à pena de morte.
Europa
Na Europa, a situação varia de país para país. Alguns países aboliram completamente a prisão perpétua, enquanto outros a mantêm em seus sistemas penais. Esses países incluem:
Países com Prisão Perpétua na Europa
- Inglaterra
- País de Gales (no Reino Unido)
- Holanda
- Eslováquia
- Bulgária
- Itália
- Hungria
- República da Irlanda.
Um exemplo europeu é Portugal que foi o primeiro país no mundo a abolir a pena de morte. Ele foi o primeiro Estado a incluir a abolição da pena capital em sua legislação constitucional, após a reforma penal de 1867.
Quais Crimes Levam à Prisão Perpétua?
Os crimes que podem levar à imposição da pena de prisão perpétua variam de acordo com as leis de cada país.
Geralmente, os delitos mais graves, como homicídio qualificado, estupro seguido de morte, sequestro com resultado de morte, genocídio, crimes contra a humanidade, entre outros.
Segue uma lista dos principais crimes que podem levar a prisão perpétua em alguns países:
- Abuso infantil
- Assassinato ou tentativa de assassinato
- Crimes Contra Humanidade
- Estupro
- Genocídio
- Terrorismo
- Tráfico de drogas
- Tráfico de pessoas
- Sequestro seguido de morte
Conclusão
A prisão perpétua é uma pena de extrema severa, porém adotada em diversos países ao redor do mundo. No Brasil a Constituição Federal não prevê a prática dessa penalidade, apesar de, a depender do caso, a pena máxima de 40 anos poder ser considerada perpétua se o indivíduo não for jovem.
Enquanto alguns argumentam a favor da prisão perpétua como uma forma de punição proporcional e de proteção à sociedade, outros questionam sua compatibilidade com os direitos humanos e ressaltam os custos financeiros e a possibilidade de erros judiciais.
A imposição desta pena varia de país para país e é reservada para crimes graves, como homicídio qualificado, estupro seguido de morte e outros delitos de grande impacto.
A compreensão sobre a existência e as nuances da prisão perpétua ao redor do mundo é fundamental para um debate informado sobre o sistema de justiça criminal e as diversas formas de punição disponíveis.