O que é Impeachment? Quem está Sujeito? Como Funciona? Presidentes Impedidos no Brasil
O impeachment se origina língua inglesa e seu significado literal é “impedimento”. Esse termo corresponde a um processo cujo objetivo retirar, impugnar ou afastar uma importante autoridade pública de seu cargo, por ter transgredido as obrigações de sua função.
Aqui no dicionário direito escrevemos também sobre outros temas como presunção de inocência, ação penal, processo judicial e processo arquivado. Neste artigo, trataremos sobre o conceito de impeachment e o seu significado.
Quem está Sujeito ao Processo de Impeachment?
Para saber quem pode sofrer impeachment devemos verificar o normativo que trata sobre os crimes de responsabilidade, lei do impeachment 1.079/50, elenca todos os que estão sujeitos ao processo de impeachment.
Isso se aplica não apenas ao chefe do Poder Executivo nacional, o presidente, mas também outros representantes do povo, como:
- Presidente da República;
- Procurador-Geral da República;
- Ministros de Estado;
- Ministros do Supremo Tribunal Federal;
- Governadores;
- Secretários de Estado.
É submetido pelo que se chama de crime de responsabilidade a um processo de afastamento. Por causa da condenação nesse processo, ele perderá o direito de cumprir o seu mandato.
Ao contrário do que ocorre nos processos comuns, que são julgados pelo Poder Judiciário, o impeachment é um processo cujo julgamento é todo realizado pelo Poder Legislativo.
Como Ocorre o Impeachment?
Em sentido geral, qualquer pessoa, seja ela um servidor público ou não, pode ser a responsável por apresentar a denúncia que desencadeará um processo de impeachment. Em outras palavras, qualquer cidadão, em pleno gozo de seus direitos civis, pode fazer essa denúncia.
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Denúncia (Pedido de Impeachment)
No entanto, é fundamental que haja provas sólidas e consistentes que o potencial acusado foi responsável pelo cometimento de um crime. Esse crime pode ser tanto um crime de responsabilidade, quanto um crime comum.
Reunidas as provas e feita a denúncia, junto ao Poder Legislativo, caberá ao responsável averiguar essa denúncia e a atestar se ela é ou não pertinente, e se a acusação ali efetuada tem procedência e, portanto, cabível de receber prosseguimento.
Sendo a denúncia impertinente, ela não será aceita e será encerra a questão. No entanto, em caso positivo, essa denúncia é acolhida e transformada propriamente em um processo, que seguirá para votação.
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Votação na Câmara dos Deputados
A primeira votação ocorre na Câmara dos Deputados. Se ao menos 2/3 dos deputados votarem a favor do prosseguimento, o mesmo será encaminhado ao Senado.
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Votação no Senado
No Senado, formar-se-á uma nova comissão para julgamento e uma nova votação. Durante esse julgamento no Senado, o chefe do Executivo deve ficar afastado de suas funções por um período de 180 dias.
Caso seja considerado culpado, será aplicado o afastamento, e a autoridade não poderá concorrer às eleições por 8 anos, ficando inelegível durante este decurso de prazo.
Presidentes Impedidos por Processo de Impeachment no Brasil
No Brasil, ao longo de sua história, 4 presidentes que sofreram processo de impeachment foram afastados. São eles:
- Carlos Luz;
- Café Filho;
- Fernando Collor;
- Dilma Roussef;
Houveram outras tentativas de impeachment que não foram concluídas contra diversos outros presidentes. Entre eles estão Getúlio Vargas, Floriano Peixoto, Hermes Fonseca, José Sarney, Itamar Franco, Fernando Henrique, Luiz Inácio Lula da Silva, e também contra Michael Temer.
