O que é Divórcio Litigioso? Quanto Tempo Demora? Conceito, Custos, Novo CPC

Em outros momentos, tratamos aqui no dicionário direito sobre temas como responsabilidade civil, processo judicial e de cujus. Agora trataremos sobre o que é de divórcio litigioso.

Conceito de Divórcio Litigioso

O divórcio litigioso pode ser definido como a forma de dissolução da união conjugal em que não há consenso entre os cônjuges, de modo que apenas um deles decide pelo fim do matrimônio e assim ingressa com ação de divórcio, que poderá decidir não apenas quanto ao divórcio em si, mas também em relação à partilha dos bens, guarda dos filhos, pagamento de pensão alimentícia, etc.

Vale dizer que assim como não há mais sentido não busca por um motivo que tenha ocasionado o fim do relacionamento, também não há que se falar em tempo mínimo para que o divórcio seja pleiteado por um dos cônjuges, podendo ocorrer tal pedido no próprio dia do casamento, sem que sejam impostos quaisquer óbices legais.

Custos do Divórcio Litigioso

O custo do divórcio litigioso é calculado com base no valor da causa e dependerá da existência ou não de bens para partilhar, do pedido de alimentos, dentre outros.

Quando litigioso, geralmente os valores a título de honorários advocatícios são superiores, posto que a ação tende a se prolongar no tempo e, não raro, demanda produção de provas.

Segundo tabela da OAB do estado de São Paulo, por exemplo, os honorários cobrados no divórcio litigioso correspondem a aproximadamente R$ 8.059,20.

Por outro lado, a impossibilidade de arcar com taxas e custas judiciais não impedirá o cônjuge de ver dissolvido o seu matrimônio, de modo que poderá pleitear justiça gratuita, devendo comprovar sua real impossibilidade financeira se assim lhe for solicitado pelo magistrado.

Divórcio Litigioso Novo CPC

Com a nova redação a tratar sobre divórcio litigioso, restou clara a vontade do legislador de prestigiar os meios alternativos de dissolução de conflitos, tornando essencial a realização da primeira audiência de conciliação, mesmo nos casos em que o divórcio é litigioso.

Art. 695.  Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694.

Assim, o réu será citado para comparecer em audiência de mediação e conciliação e, somente se essa restar infrutífera, que será citado para oferecer contestação.

Divórcio Litigioso com Filho Menor

Quando o casal possui filho menor ou incapaz, torna-se obrigatório o acompanhamento da ação de divórcio pelo Ministério Público, que deverá zelar pela proteção e melhor aplicação dos seus direitos.

A verificação da presença de filhos incapazes é necessária até mesmo para definir qual o foro competente para julgamento da ação de divórcio, haja vista que o artigo 53 do Novo CPC atribui a competência ao foro que corresponde ao domicílio do guardião de filho incapaz. Observe:

Art. 53.  É competente o foro:

I – para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

a) de domicílio do guardião de filho incapaz;

b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

O mesmo se verifica quando se pensa no divórcio consensual ou extrajudicial, na hipótese do casal possuir filhos menores, incapazes ou nascituros, em que somente será aceita como apta a produzir efeitos a sentença que for proferida na Vara de Família, com participação do magistrado e do Ministério Público.

Quanto Tempo Demora Divórcio Litigioso?

Como já foi dito, a ação de divórcio poderá tratar de pedidos diversos, como é o caso da partilha dos bens, guarda dos filhos e pagamento de pensão alimentícia.

Embora o pedido de divórcio deva ser acatado pelo magistrado, que não poderá exigir apresentação de motivo de qualquer das partes, a presença dos demais pedidos faz com que a ação se prolongue no tempo.

Assim, o que se verifica é que primeiro o magistrado sentencia declarando o divórcio e somente após a instrução processual, que porventura seja considerada necessária, é que os demais pedidos serão julgados.

Quanto ao divórcio, a média de duração para a prolação da sentença é de 3 meses. Já em relação aos demais pedidos, pode variar de acordo com a demanda de cada comarca e outros fatores, sendo a média de 2 a 5 anos.