CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
A palavra CNPJ é um acrônimo de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou seja, é a sigla para essa identificação. Ele foi criado em julho de 1999, substituindo o antigo CGC. Cada pessoa, seja física ou jurídica deve ter um número de cadastro que o identifica junto a união. No caso das pessoas jurídicas, o nome desse cadastro é o CNPJ.
Já vimos aqui no dicionário direito sobre temas como pro-labore, credor e devedor, e faturamento. Agora trataremos sobre significado de CNPJ, para que serve, quem precisa ter um, e como tirar um CNPJ.
Para que serve o CNPJ?
O CNPJ serve para registrar as informações a respeito de uma pessoa jurídica. Esse cadastro gera um número único e intransferível que é a identificação da empresa juridicamente.
Que dados estão inseridos no CNPJ?
Abaixo seguem os dados inseridos no CNPJ de uma empresa:
- Código e descrição da atividade econômica principal – CNAE;
- Código e descrição da natureza jurídica;
- Código e descrição das atividades econômicas secundárias – se existir;
- Data de abertura da empresa;
- Endereço completo;
- Nome da firma;
- Situação cadastral;
- Título ou nome fantasia – caso haja um.
Quem precisa fazer o CNPJ?
Em nosso país todas as pessoas jurídicas devem ter o CNPJ. Em outras palavras, independentemente do tamanho da empresa ou seu faturamento o cadastro precisa ser realizado para que ela possa operar legalmente.
Vamos explicar a seguir os tipos de pessoa jurídica que são obrigadas a ter o CNPJ. Segue:
- Empresa de Pequeno Porte: A empresa de pequeno porte, também conhecida por EPP são as firmas que possuem volume financeiro anual de 360 mil reais até 3,6 milhões de reais.
- Microempreendedor Individual: O MEI é o microempreendedor, ou seja, a pessoa que presta serviços de forma autônoma faturando até 81 mil reais por ano.
- Microempresa: É toda a empresa cujo faturamento bruto é de até 360 mil reais por ano. Sua sigla é ME.
- Sociedade Anônima: A sociedade anônima ou S/A são grandes corporações onde cada proprietário é considerado um acionista da empresa.
- Sociedade Limitada: Uma sociedade limitada se caracteriza como a reunião de dois ou mais sócios para fundar uma empresa na Junta Comercial Estadual.
As regras de funcionamento e as responsabilidades dos sócios estão no contrato social.
Além das categorias acima, a lei orienta que outras organizações também façam seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Esse, inclusive, é o caso de:
- Associações,
- Condomínios,
- Fundos;
- Igrejas e templos religiosos diversos,
- Órgãos públicos,
- Partidos políticos;
- Sindicatos.
Como fazer o CNPJ de uma pessoa jurídica?
O CNPJ pode ser obtido com o auxílio de um contador ou pelo próprio responsável ou dono da empresa ou instituição. O cadastro é feito online no site da Receita Federal, o processo é simples e rápido.
