Os remédios constitucionais, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, proporcionam aos indivíduos direitos básicos, por isso devem ser conhecidos por todos os cidadãos.
A anistia se trata do ato de perdão de determinado crime de cunho político ocorre em caráter oficial. A anistia é uma lei que estabelece o perdão de fatos puníveis e extingue suas consequências. No Brasil, ela é concedida pelo Poder Legislativo.
