Ope Legis e Ope Judicis
Ope Legis e Ope Judicis são expressões originárias do latim, usadas no contexto jurídico para se referir a “por força de lei” e “com a ajuda de um juiz”, em tradução livre, nesta ordem. São normas de inversão legal e judicial.
Aqui no site dicionário direito já vimos sobre in bonam partem, ad hoc, princípio do in dubio pro reu, ad hominem. Veremos hoje o que significa ope legis e ope judicis.
Ope Legis Significado
O significado de ope legis é o efeito suspensivo por força de lei, o qual decorre do fato de haver previsão legislativa na letra da lei (leis, decretos, constituição).
Exemplo de Ope Legis
A decisão foi tomada respeitando o ope legis da constituição.
Ope Judicis Significado
O significado de ope judicis é aquele que não depende apenas da lei, mas também de uma análise da autoridade judicial, precisa de uma concessão judicial para ser concluído.
Exemplo de Ope Judicis
A decisão foi tomada ope judicis por não haver total previsão legal sobre o tema.
Diferença entre Ope Legis e Ope Judicis
A principal diferença entre ope legis e ope judicis é que no primeiro a decisão se baseia prioritariamente o que está disposto em lei, já no segundo, deve levar em conta a análise do caso, pode-se usar a analogia por exemplo.
