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Ope Legis e Ope Judicis

Ope Legis e Ope Judicis são expressões originárias do latim, usadas no contexto jurídico para se referir a “por força de lei” e  “com a ajuda de um juiz”, em tradução livre, nesta ordem. São normas de inversão legal e judicial.

Aqui no site dicionário direito já vimos sobre in bonam partem, ad hocprincípio do in dubio pro reuad hominem. Veremos hoje o que significa ope legis e ope judicis.

Ope Legis Significado

O significado de ope legis é o efeito suspensivo por força de lei, o qual decorre do fato de haver previsão legislativa na letra da lei (leis, decretos, constituição).

Exemplo de Ope Legis

A decisão foi tomada respeitando o ope legis da constituição.

Ope Judicis Significado

O significado de ope judicis é aquele que não depende apenas da lei, mas também de uma análise da autoridade judicial, precisa de uma concessão judicial para ser concluído.

Exemplo de Ope Judicis

A decisão foi tomada ope judicis por não haver total previsão legal sobre o tema.

Diferença entre Ope Legis e Ope Judicis

A principal diferença entre ope legis e ope judicis é que no primeiro a decisão se baseia prioritariamente o que está disposto em lei, já no segundo, deve levar em conta a análise do caso, pode-se usar a analogia por exemplo.

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