O seu Dicionário Jurídico Online

Edital 

Um edital trata-se um documento que é utilizado através de uma publicação com o fim de divulgar uma norma, notícia ou um fato. A ideia deste instrumento público é difundir o conhecimento às pessoas nele mencionadas, ou ao público geral, sobre determinado assunto de interesse público.

Em artigos anteriores aqui no dicionário direito vimos temas como alvará, aviso, relatório e declaração. Trataremos agora sobre o que é um edital para que serve.

A palavra edital vem do latim edictum, mais precisamente é o particípio passado do verbo edicere que significa proclamar. Sob o mesmo ponto de vista, edictum quer dizer ordem legal ou proclamação.

Para que serve um Edital?

Em suma um edital serve para apresentar legalmente avisos, citações, descriminações entre outros comunicados de ordem oficial.

Seja como for o edital precisa ser visto pelo maior número possível de cidadãos. Assim, é frequente o uso de mídias para divulgar os diversos tipos de edital no dia a dia.

Só para exemplificar, você encontra editais no:

  • Jornal impresso ou eletrônico;
  • Revista;
  • Internet;
  • Televisão.

Tipos de edital

Há diversos tipos de edital utilizados cada um em uma ocasião específica. Veja abaixo alguns deles:

Edital de Concurso Público

É o documento oficial que um órgão da esfera governamental informa a população o início do processo de seleção de funcionários para serviço público.

Informações contidas no edital de concurso público

  • Quantidade de vagas disponíveis;
  • Pré-requisitos para se candidatar ao cargo;
  • Salário e benefícios;
  • Conteúdo programático da prova;
  • Data e hora da aplicação;
  • Locais onde será realizada a prova;
  • Critérios de classificação.

Edital de Licitação

Um edital de licitação é o documento que órgãos públicos usam para divulgar o interesse em contratar empresas para realizar trabalhos em sua área de atuação.

No conteúdo do edital de licitação deverá aparecer:

  • Tipo de serviço necessitado;
  • Nome e setor da repartição interessada;
  • Regime de execução;
  • Data para recebimento da documentação das empresas interessadas;
  • Critérios para aceitabilidade de preços;
  • Condições de pagamento da dotação orçamentária.

Edital de Citação

O edital de citação é expedido quando o paradeiro do réu é desconhecido das partes envolvidas no processo. Instrumento legal para convocar um réu a se apresentar em dia e hora pré-estabelecidos para ter direito a fazer sua contestação diante do processo.

Edital de Proclamas

Se acaso os noivos morem em cidades ou regiões diferentes é necessário fazer um edital de proclamas antes de celebrar o casamento civil. Em cidades onde exista mais de um cartório o edital de proclamas pode ser necessário se os noivos morarem em distritos diferentes.

O edital de proclamas é encaminhado ao cartório onde o noivo ou a noiva reside para ser publicado e afixado durante 16 dias.

Passado esse período, os noivos comparecem ao cartório, retiram o edital e o entregam no cartório que irá realizar a cerimônia civil.

Outros tipos de edital

  • Edital de Serviços,
  • Edital de Exoneração,
  • Edital de Contrato.

Faça uma Pergunta ou Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicado.