O que é um Atestado? Tipos de Atestado, Exemplos
O atestado é um tipo de documento escrito utilizado para confirmar ou negar a existência ou inexistência de uma situação de Direito. Ou seja, trata-se de uma declaração escrita e assinada a fim de certificar algo.
Em outros artigos aqui do dicionário direito vimos temas como contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais, comunicação oficial, ofício e contrato de seguro. Trataremos agora sobre o que é atestado, tipos de atestado e alguns exemplos.
Normalmente, um <strong>atestado é um documento</strong> requisitado pelo interessado, e apresentado por um indivíduo em posição igual ou inferior a ele em um sistema hierárquico.
Para que cumpra sua função de comprovar uma situação, <strong>o atestado deve estar assinado</strong>, datado e carimbado pela pessoa ou entidade que o expediu.
Esse tipo de documento técnico tem como característica a linguagem clara e formal, adotada com a finalidade de passar uma informação de maneira concisa e objetiva.
Para fazer um atestado, é necessário incluir os seguintes elementos: título (“atestado” em letra maiúscula), nome e identificação do emissor, nome e identificação do solicitante, texto claro sobre o que está sendo atestado e assinatura do atestante.
Tipos de Atestado
Por serem documentos juridicamente relevantes, estão presentes em diversos âmbitos. Alguns dos principais tipos de atestado são os seguintes:
- Atestado de Óbito: informa a morte de um indivíduo, bem como sua causa.
- Atestado de Antecedentes Criminais: informa a existência ou inexistência de registros criminais na ficha de um indivíduo até o momento em que é emitido.
- Atestado de Doença: utilizado para justificar e/ou abonar faltas no trabalho, informa a incapacidade de um indivíduo de comparecer ao trabalho em razão de doença.
- Atestado de Pobreza: também chamado de declaração de hipossuficiência, serve para declarar que um indivíduo não pode arcar financeiramente com os custos de um serviço sem que haja prejuízo a seu próprio sustento e/ou de sua família.
- Atestado de Aptidão Física: declara que um indivíduo possui condições físicas para o exercício de determinado cargo.
Outros Exemplos de Atestado Atestado:
- Atestado de Comparecimento
- Atestado de Capacidade Técnica
- Atestado para Repouso à Gestante
- Atestado para Fins de Interdição
- Atestado de Eficácia de Produto
- Atestado de Frequência
