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O que é um Atestado? Tipos de Atestado, Exemplos

O atestado é um tipo de documento escrito utilizado para confirmar ou negar a existência ou inexistência de uma situação de Direito. Ou seja, trata-se de uma declaração escrita e assinada a fim de certificar algo.

Em outros artigos aqui do dicionário direito vimos temas como contratos unilaterais, bilaterais e plurilateraiscomunicação oficial, ofíciocontrato de seguro. Trataremos agora sobre o que é atestado, tipos de atestado e alguns exemplos.

Normalmente, um <strong>atestado é um documento</strong> requisitado pelo interessado, e apresentado por um indivíduo em posição igual ou inferior a ele em um sistema hierárquico.

Para que cumpra sua função de comprovar uma situação, <strong>o atestado deve estar assinado</strong>, datado e carimbado pela pessoa ou entidade que o expediu.

Esse tipo de documento técnico tem como característica a linguagem clara e formal, adotada com a finalidade de passar uma informação de maneira concisa e objetiva.

Para fazer um atestado, é necessário incluir os seguintes elementos: título (“atestado” em letra maiúscula), nome e identificação do emissor, nome e identificação do solicitante, texto claro sobre o que está sendo atestado e assinatura do atestante.

Tipos de Atestado

Por serem documentos juridicamente relevantes, estão presentes em diversos âmbitos. Alguns dos principais tipos de atestado são os seguintes:

  • Atestado de Óbito: informa a morte de um indivíduo, bem como sua causa.
  • Atestado de Antecedentes Criminais: informa a existência ou inexistência de registros criminais na ficha de um indivíduo até o momento em que é emitido.
  • Atestado de Doença: utilizado para justificar e/ou abonar faltas no trabalho, informa a incapacidade de um indivíduo de comparecer ao trabalho em razão de doença.
  • Atestado de Pobreza: também chamado de declaração de hipossuficiência, serve para declarar que um indivíduo não pode arcar financeiramente com os custos de um serviço sem que haja prejuízo a seu próprio sustento e/ou de sua família.
  • Atestado de Aptidão Física: declara que um indivíduo possui condições físicas para o exercício de determinado cargo.

Outros Exemplos de Atestado Atestado:

  • Atestado de Comparecimento
  • Atestado de Capacidade Técnica
  • Atestado para Repouso à Gestante
  • Atestado para Fins de Interdição
  • Atestado de Eficácia de Produto
  • Atestado de Frequência

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