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Email é Documento? Tem Validade Jurídica?

Se você deseja saber se um email é documento, ou correio eletrônico como também conhecido, deve entender que ele pode ser considerado sim como documento em um processo judicial. Contudo, é necessário que ele atenda a uma série de requisitos para garantir sua validade jurídica.

Em outros artigos aqui do dicionário direito vimos temas como contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais,  contratocontrato de trabalho e contrato de seguro. Trataremos agora sobre se email é documento? tem validade jurídica?

Assim como documentos impressos devem atender a critérios para serem utilizados com prova, um e-mail também precisa cumprir certos requisitos para ser considerado prova documental. São eles:

  • Autenticidade;
  • Confidencialidade;
  • Integridade e
  • Irretratabilidade.

Vejamos agora a aplicação de cada um destes itens.

Autenticidade

A autoria do documento deve ser assegurada, o que é feito por meio da assinatura digital. Ela cria uma identidade possível de ser verificada, ou seja, é uma forma de ampliar a credibilidade do e-mail. De modo mais técnico, a assinatura digital faz com que o conteúdo fique criptograficamente associado à pessoa que o enviou, e essa ação é quase inviolável. A mensagem eletrônica assinada eletronicamente deve possuir Certificado Digital emitido por uma Autoridade Certificadora.

Confidencialidade

É garantida pela criptografia, que codifica a mensagem e impede que elas sejam violadas. Está dividida em criptografia de chaves simétricas (chave privada) e criptografia de chaves assimétricas (chave pública). Esse processo garante, por exemplo, a identificação do signatário dono do certificado, ou seja, quem enviou a mensagem.

Integridade

Outra vantagem da assinatura digital é garantir que a mensagem não tenha sido modificada de qualquer forma, tornando fácil a identificação de qualquer mudança. O e-mail com integridade é aquele que não foi violado após seu envio.

Irretratabilidade

Impede que o autor do e-mail negue que foi ele quem o criou. O Carimbo de Tempo serve para garantir que a assinatura digital foi feita dentro do prazo de validade do certificado digital, podendo ser verificado a qualquer momento e garantindo ao conteúdo enviado um caráter incontestável.

Por tudo isso, para utilizar um e-mail como documento sem maiores esforços, se faz necessária a assinatura digital. Caso contrário, será preciso realizar uma perícia da mensagem para atestar todos esses elementos capazes de garantir sua validade jurídica.

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