Ação Pauliana

Vimos também aqui no dicionário direito sobre réplica e tréplica, citação, processo extinto. Veremos agora conceito de ação pauliana.

Ação Pauliana no Código Civil

A ação pauliana encontra previsão legal na Seção VI Da Fraude Contra Credores, artigo 161 do Código Civil. In verbis:

Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159 , poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé.

Assim, em síntese, o objetivo da ação pauliana é tornar ineficaz ato praticado pelo devedor em prejuízo ao seu credor.

Destaca-se que a ação pauliana também recebe o nome de ação revocatória.

Ação Pauliana Prazo

O prazo para propositura de uma ação pauliana é de 4 (quatro) anos os quais passam a valer a partir da data de realização do negócio jurídico ao qual se deseja anular.

Segundo o art.178 , II , do Código Civil, temos que:

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

II – no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

Ação Pauliana Exemplo

Exemplo que poderia levar à propositura de ação pauliana diz respeito à celebração de contrato de compra e venda de imóvel que seria utilizado para satisfação de débito em ação de execução.

Imagine que Jorge está devendo Maria que o acionou judicialmente para pagar o débito devido. Com o intuito de não pagar o que deve, Jorge vende o seu bem durante o processo de execução.

Fraude à Execução

Nesse caso, estamos diante de um clássico exemplo de fraude à execução, em que Maria poderia ajuizar ação pauliana para anular a venda celebrada por Jorge.

Assim, seu objetivo é justamente impedir que pessoa de má-fé realize negócio jurídico em prejuízo do direito de outrem.

Improcedência

Caberia ao réu, Jorge, demonstrar que possui outros bens livres para saldar sua dívida e na possibilidade do mesmo conseguir demonstrar nos autos, não mais haveria óbice na venda realizada do seu bem imóvel, o que acarretaria a improcedência da ação pauliana.