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Maio 28, 2019

Direito de Superfície

O direito de superfície trata-se de uma concessão atribuída pelo proprietário de um terreno a outrem, para construção e utilização durante certo tempo. O objeto de concessão pode ser gratuito ou mediante pagamento. Ao término do prazo estipulado, a construção voltará a ser de propriedade da concedente.