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Minuta

Uma Minuta se refere a uma redação que ainda não é definitiva, isto é, de um texto que ainda não se encontra em sua versão final. Trata-se de um esboço, rascunho ou uma redação inicial de um documento.

Veja também aqui no dicionário direito sobre contrato de compra e venda, recibo, protocolo, e alvará. Hoje veremos conceito de minuta, para que serve e seus tipos.

Para que Serve uma Minuta?

Uma Minuta é um termo usado em especial dentro de empresas e escritórios de advocacia, que significa um tipo de esboço, rascunho ou borrão de algum documento.

Assim uma minuta de contrato é apenas um breve rascunho de como o contrato final ficará depois que estiver pronto, frisando pontos importantes e necessários para uma boa convivência de ambas as partes.

Essa é a versão de qualquer documento escrito, e que, posteriormente, precisará ser aprovado e finalizado em suas devidas normas antes de ser passado a limpo.

Tipos de Minuta

É preciso salientar que o significado de Minuta se difere de acordo com a utilização. Portanto, ela pode ser definida enquanto Minuta de Petição, Minuta de Contrato ou mesmo minuta de restaurante.

Minuta de Petição

A minuta de Petição é uma forma de pedido com a finalidade de pressionar algum órgão a favor de alguma causa injustiçada ou presumida. É de suma importância anexar documentos que comprovem o fato relatado.

Pode ser um recurso utilizado por alguma organização, reivindicando auxílio por parte do governo em determinadas ações, caso estas atividades sejam de responsabilidade do órgão público e, mesmo assim, ainda não foram colocadas em prática.

Minuta de Contrato

A Minuta de Contrato é utilizada como um esboço do documento final. Este exemplar é utilizado para intermediar vendas, trocas ou locações de produtos e imóveis, após concluído.

Por exemplo, um cidadão decide alugar uma casa e prepara uma minuta com as especificações a respeito do aluguel, das obrigações bem como dos direitos do interessado.

Pela lei em vigor, a minuta de contrato não precisa ser oficializada para se tornar válida. Essa facilidade também permite que ela seja modificada após a leitura pelas partes envolvidas.

Assim que ambos os interessados entram em comum acordo, o documento pode ser refeito e deixa de ser uma minuta e passa a forma de contrato, oficializando o negócio.

Minuta de Restaurante

O termo minuta de restaurante não tem nenhuma ligação com a área jurídica.

O setor de serviços utiliza o termo minuta para fazer menção a refeições que podem ser feitas instantaneamente, isto é, em poucos momentos da realização do pedido feito pelo cliente no restaurante.

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