Expropriação

Tratamos aqui também no dicionário direito sobre impedimento e suspeição, conexão e continência, livramento condicional, e teoria da asserção. Neste artigo trataremos sobre o que é expropriação, expropriação de propriedade, de bens (judicial), sua diferença com a desapropriação e alguns sinônimos.

Qual o Significado de Expropriação?

O significado de expropriação lida com a apropriação de alo, bens, glebas rurais, etc. Privação de bens, retirar a posse de algo de alguém. Tomada de bens por vias judiciais.

No direito, a expropriação ocorre quando, por força de lei, um ou mais bens são tomados do proprietário na forma de expropriação de glebas rurais, ou expropriação de bens.

Expropriação de Propriedade Rural e Urbana

A expropriação de propriedade rural ou urbana, expropriação de glebas rurais ou expropriação de terras ocorre quando for identificado que o proprietário possui:

• Cultivo de Plantas Psicotrópicas: plantação de plantas que possuem agentes psicoativos, geralmente utilizadas para a produção de drogas;
• Exploração de Trabalho Escravo: trabalho em condições análogas a de escravo, onde não são encontradas condições mínimas de habitação, financeira, inibição da liberdade do trabalhador, entre outros.

Segundo o artigo 243 da constituição federal, há a possibilidade de expropriação de terras nestas condições:

Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.

Expropriação de Bens (judicial)

A expropriação de bens ou expropriação judicial ocorre quando da determinação judicial com a finalidade de transferir, como forma de indenização, bem de um devedor ao seu credor para que possa haver o pagamento integral ou parcial de sua dívida, mesmo que sem o seu consentimento.

Ocorre quando o juiz determina que os bens do devedor sejam executados a fim de liquidar em todo ou em parte o pagamento de quantia que seja certa ao seu credor, onde ocorre a transferência de bens do executado ao credor exequente.

A expropriação de bens está prevista no código do processo civil, sendo que no art. 824 do novo cpc temos que:

Art. 824.  A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais.

Diferença entre Expropriação e Desapropriação

A principal diferença entre expropriação e desapropriação decorre do fato de que no primeiro caso há a transferência da propriedade rural ou urbana do indivíduo por estar infringindo a lei (plantação de plantas psicoativas ou condições de trabalho escravo).

Já no segundo, há a condição de que o Poder Público necessita retirar a propriedade de seu dono para que seja utilizada em prol da necessidade pública.

Sinônimos de Expropriação

Seguem agora alguns sinônimos de expropriação:

• Esbulho;
• Espoliação;
• Desapropriação;
• Retirada;
• Tomada de bens;
• Tomada de propriedade.
• Tomar sem Consenso;
• Tomar por Força de Lei.