Documentos para Tirar Passaporte

Nós já vimos aqui no dicionário direito sobre os seguintes documentos: edital, alvará, aviso e relatório. Hoje veremos os documentos necessários para tirar o passaporte.

Documento de Identidade

Pessoas maiores de 12 anos de idade precisam apresentar a cédula de identidade para obtenção do passaporte comum.

Quais documentos a polícia federal considera como identidade?

A saber, a polícia federal considera para identificação na hora de tirar passaporte qualquer um desses documentos:

• Cédula de identidade desde que tenha sido emitida por Instituto de Identificação ou Secretaria de Segurança Pública;
• Carteira funcional quando expedida por órgão público;
• Carteira de identidade que tenha sido expedida pelo comando militar (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar etc.)
• Carteira de habilitação expedida pelo DETRAN acompanhada de documento origanal que ateste o local de nascimento;
• Carteira de trabalho e previdência social (CTPS);
• Carteira de identidade expedida pelo órgão fiscalizador de profissão regulamentada;
• Passaporte anterior, mesmo que esteja vencido.

Vale a pena lembrar que, caso o sobrenome tenha sido alterado após casamento ou divórcio a pessoa deve levar também as certidões de casamento ou divórcio que comprovem a mudança no nome.

Se acaso o solicitante tenha nascido em outro país é preciso incluir na documentação a cópia autenticada da Sentença de Opção de Naturalidade.

Título de Eleitor e comprovantes da última votação

A fim de tirar o passaporte é preciso estar em dia com a justiça eleitoral. Em outras palavras o eleitor deve provar que compareceu as duas últimas eleições através da apresentação do título de eleitor e respectivos comprovantes de votação.

Assim, ao ser atendido na Polícia Federal é feita a consulta a sua situação eleitoral.

As pessoas que tenham perdido os comprovantes de votação ou que não saibam onde está o título podem requerer uma certidão de quitação eleitoral. A certidão é solicitada online no site do TSE.

Quitação do Serviço Militar Obrigatório

Pessoas do sexo masculino com idade de 19 até 45 anos que queiram tirar passaporte precisam informar que estão quites com o serviço militar obrigatório.

Durante o atendimento para pedir o passaporte é feita a checagem no cadastro SERMIL (Serviço Militar).

CPF

Seja como for, maiores de 18 anos devem comprovar o CPF.

Caso o passaporte seja para um menor de idade não é obrigatório fazer um CPF para a criança ou adolescente. Porém, é preciso levar o CPF de um dos genitores ou responsável legal.

Passaporte anterior

Com toda a certeza, ao tirar um novo passaporte é obrigatório apresentar o passaporte anterior.

Isso é importante para realizar o cancelamento físico do documento e atualizar o sistema SINPA.

O passaporte anterior foi roubado

Em casos onde o passaporte foi roubado dentro da validade é preciso comparecer a Polícia Civil e registrar o boletim de ocorrência. Assim você fica isento da cobrança de taxas.