Igualdade e Equidade

Tratamos aqui no dicionário direito também sobre preço e valor, processo e procedimento, quadro e tabela, e resumo e resenha. Hoje veremos a diferença entre igualdade e equidade.

O que é Igualdade?

A igualdade é um ideal buscado desde a Revolução Francesa, sendo uma das palavras presentes em seu lema (Liberdade, Igualdade e Fraternidade).

Por isso, trata-se de um conceito amplo e que está presente em diversos âmbitos. De forma resumida, podemos dizer que a igualdade é a inexistência de diferenças entre duas partes quaisquer (pessoas, grupos, objetos, ideais, etc.).

Princípio da igualdade na Constituição Federal

Consagrando o Princípio da Igualdade, observe abaixo o que diz o artigo 5º, caput, da Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]

Conforme se percebe do artigo acima, garante a Constituição Brasileira que todos os brasileiros, bem como aqueles estrangeiros aqui residentes deverão ser tratados como iguais.

O que é Equidade?

Por sua vez, a equidade parte do pressuposto de que essas partes comparadas não são iguais. Assim, devem ser julgadas de maneiras diferentes, e a regra para alcançar a equivalência entre elas deve ser sempre ajustada e adaptada para cada caso específico.

Podemos dizer que na igualdade aplica-se uma regra parcial, enquanto na equidade aplica-se uma regra imparcial.

Com o avanço social, a ideia de igualdade tem sido cada vez mais substituída por outros conceitos, já que a sociedade é plural, tornando impossível aplicar uma só regra a todos os indivíduos.

Em que pese ser garantia constitucional, na prática, os indivíduos não são iguais, uma vez que se submetem a contextos diferentes, seja em razão de questões financeiras, de raça, gênero, etc.

É nesse sentido que se dá a busca por equidade, que tem por fim proteger e garantir a pluralidade, possibilitando a igualdade entre pessoas desiguais, pensamento consagrado na célebre frase de Aristóteles:

Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.

Desse modo, não pode o Estado abster-se do dever de proteger aqueles indivíduos que se encontram à margem da sociedade, em situação desfavorável em razão de questões sociais, econômicas, históricas, etc.

Assim, passa-se a se exigir do Estado postura ativa na busca pela equidade entre todos, por meio da equiparação entre a pluralidade, em respeito às diferenças de cada um na sua individualidade.

É nesse sentido a criação de ações afirmativas, sobre as quais aprenderemos um pouco mais no tópico a seguir.

Equidade e ações afirmativas

Observe a seguir o conceito dado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA):

Ações afirmativas são políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão sócio-econômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.

Assim, conclui-se que a garantia da equidade se percebe facilmente na criação de ações afirmativas, programas políticos focados em garantir que as minorias sejam colocadas em igualdade de condições com os demais membros da sociedade.

Igualdade e Equidade Exemplos

Um dos maiores exemplos da busca pela equidade é o movimento feminista. Ele parte da ideia de que não há igualdade nem entre homens e mulheres, nem tampouco entre mulheres de diferentes grupos (cor, classe, idade, etc.).

Uma vez que isso faz toda a diferença nas oportunidades que vão ter, é necessário que a luta pelos direitos das mulheres se paute na equidade.

Outro exemplo da diferença entre os dois termos é o Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo que uma pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital, o atendimento será dado àquela com maior necessidade, ou seja, que esteja em estado mais grave.

Garantido atendimento ao mais vulnerável se aplica o princípio da equidade, avançando em direção à igualdade entre ele e os demais.