As constituições são instrumentos responsáveis por estabelecer leis que podem ser alteradas quando necessário, sem que mude seu regime.

Essas mudanças são chamadas de emendas constitucionais, e consistem em uma maneira de alterar um ponto específico da lei sem que a mesma seja alterada por completo. Atualmente, a constituição em vigor no brasil é a de 1988, contudo, houveram outras 6 constituições anteriores a esta.

Constituições Brasileiras

Desde que a instituição da primeira constituição no Brasil, foram sete as constituições brasileiras, sendo:

  1. Constituição de 1824;
  2. Constituição de 1891;
  3. Constituição de 1934;
  4. Constituição de 1937;
  5. Constituição de 1946;
  6. Constituição de 1967;
  7. Constituição de 1988.

Quais as Classificações das Constituições?

Seus tipos comuns mais de classificação levam em consideração conteúdo (material e formal), origem (outorgada ou promulgada), forma (escrita ou não escrita), conteúdo (materialmente constitucional ou formalmente constitucional), estabilidade (rígida, flexível ou semirrígida) e modo de elaboração (dogmática ou histórica).

Veja abaixo todos os tipos de classificação:

  • Material: um conjunto de normas escritas ou não onde o conteúdo deve estar relacionado com a estruturação do Estado e a regulação do exercício do poder.
  • Formal: vista apenas como um conjunto de normas escritas, e o que interessa é apenas a forma pela qual foi introduzida no ordenamento.
  • Outorgada: toda constituição imposta apenas pelos governantes, sem a presença de um representante da população.
  • Promulgada: a constituição que possui participação do representante da população para ser elaborada.
  • Escrita: uma forma sistematizada em um documento classificada como constituição.
  • Não escrita: composta por vários textos, jurisprudências baseadas nos costumes de um determinado público.
  • Materialmente constitucional: aquela que só possui normas que são objeto de Direito Constitucional.
  • Formalmente constitucional: tudo que esta na constituição é norma constitucional.
  • Rígidas: apresenta dificuldades para realizar alterações.
  • Flexíveis: facilmente alterável.
  • Semirrígidas: alguns de seus pontos possuem facilidade de alteração, enquanto outros não.
  • Dogmática: elaborada por parte de um poder constituinte.
  • Históricas: aquela não escrita, baseada nas jurisprudências e costumes de um Estado.