Teoria da Causalidade Adequada

Abordamos aqui também no dicionário direito sobre apelado e apelante, teoria da asserção,  princípio do in dubio pro reu, ad hominem. Veremos agora sobre o que é a teoria da causalidade adequada.

Conceito de Causalidade Adequada

A teoria da causalidade adequada dispõe acerca de quais causas seriam necessárias para o evento criminoso, bem como se seria adequado ou razoável, em cada caso concreto, atribuir como causa à infração penal tal conduta perpetrada pelo agente infrator.

Teoria da Causalidade Adequada e o Nexo Causal

Antes de adentrarmos à teoria da causalidade adequada propriamente dita, importante entender o conceito de nexo causal ou nexo de causalidade, que consiste na relação entre determinada conduta perpetrada pelo agente infrator e o resultado dela advindo.

Para a responsabilização do agente, seja na esfera civil seja na esfera penal, verifica-se necessária a presença do nexo de causalidade a gerar a responsabilização e respectiva punição, com a consequente condenação em pena restritiva de liberdade ou pagamento de multa, por exemplo.

Uma vez que se compreende o nexo de causalidade, a teoria da causalidade adequada informa que será considerado existente nexo causal entre uma conduta anterior que tenha contribuído para o resultado posterior que se traduz em crime ou contravenção penal.

Exemplos

Imagine uma cadeia de fatos que se sucedem e ao final o cometimento do crime de homicídio previsto no artigo 121 do código penal, em que o fato típico corresponde a matar alguém.

É evidente o nexo de causalidade entre a conduta do agente A infrator em disparar tiros contra a vítima e o resultado morte, mas, por outro lado, pode-se questionar o papel do vendedor da arma de fogo portada pelo infrator. Teria nexo de causalidade a venda de arma de fogo pelo agente B?

Para tanto, necessário questionar se o agente B vendeu a arma sem qualquer intuito – situação em que não deve ser responsabilizado pelo crime de homicídio simples – ou se, em verdade, a vítima era seu desafeto, possuindo o agente B nítido interesse em sua morte – situação em que o mesmo concorreria no resultado criminoso.

Outro exemplo de teoria da causalidade adequada ocorre quando uma pessoa, ao apagar um cigarro, não o faz devidamente. Nesse caso, embora sua conduta tenha provocado um incêndio, essa não foi a via mais adequada ao resultado obtido, restando afastada a aplicação da teoria.