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Ilegitimidade

Ilegitimidade significa qualidade ou estado daquilo que não é legítimo. Não ser legítimo significa ir contra as leis e as normas. Na atualidade, o termo é mais comumente usado na ausência das qualidades necessárias para ser considerado válido, reconhecido ou admitido juridicamente.

Aqui no dicionário direito já tratamos de temas como legitimidade, poder público, e abuso de poder. Veremos agora o significado de ilegitimidade e os seus tipos.

Ilegitimidade Significado

Este termo é frequentemente utilizado no contexto jurídico e, no passado, era empregado na designação de filhos nascidos fora do casamento (“filiação ilegítima”).

Sob as leis romanas, espanholas e inglesas, os direitos de herança dessas crianças eram reduzidos. Durante a Idade Média, os países europeus consideravam crianças ilegítimas virtualmente criminosas.

A tendência histórica das leis de legitimidade tem sido o tratamento mais humano de crianças ilegítimas.

Ilegitimidade Ativa e Passiva

Alguns exemplos de ilegitimidade juridicamente são a ilegitimidade passiva e a ativa:

  • Ilegitimidade passiva: quando a pessoa processada não foi quem deu prejuízo ou não é quem está desrespeitando o direito do autor da ação, é entendido que ela tem ilegitimidade passiva. Tendo a pessoa processada ilegitimidade passiva, ela não pode ser processada por aquele motivo. Um exemplo desse tipo seria o autor do processo entrar em juízo contra pai e filho quando o causador do dano é apenas o filho maior de idade. Neste caso, o pai tem ilegitimidade passiva e não pode ser processado.
  • Ilegitimidade ativa: quando o autor do processo está pedindo o direito de outra pessoa. Um exemplo seria o marido entrar com uma ação contra uma empresa quando de fato o dano foi sofrido pela esposa.

Em ciência política, a legitimidade é o direito e a aceitação de uma autoridade, geralmente uma lei ou um regime.

Enquanto “autoridade” denota uma posição específica em um governo estabelecido, o termo “legitimidade” denota um sistema de governo – em que “governo” denota “esfera de influência”.

Uma autoridade vista como ilegítima pode ter questionado seu direito e justificativa para exercer o poder.

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