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Legitimidade de Poder

A legitimidade é entendida, na ciência política, como a aceitação popular e o reconhecimento pelo público da autoridade de um regime de governo, pelo qual a autoridade tem poder político por meio de consentimento e compreensão mútua, não pela coerção.

Aqui no dicionário direito já tratamos de temas como poder público, abuso de poder e corrupção. Veremos agora o significado de legitimidade e os seus tipos.

O conceito de Legitimidade pode ser  entendido como um valor pelo qual algo ou alguém é reconhecido e aceito como certo e correto.

Tipos de Legitimidade

Os três tipos de legitimidade política descritos pelo sociólogo alemão Max Weber são: tradicional, carismático e racional-legal.

Legitimidade Tradicional

A legitimidade tradicional deriva do hábito e do costume da sociedade que enfatizam a história da autoridade da tradição.

Os tradicionalistas entendem essa forma de regra como historicamente aceita, daí sua continuidade, porque é a maneira como a sociedade sempre foi.

Portanto, as instituições do governo tradicional costumam ser historicamente contínuas, como na monarquia e no tribalismo.

Legitimidade Carismática

Já a legitimidade carismática deriva das ideias e do carisma pessoal do líder, alguém cuja persona autoritativa encanta e domina psicologicamente as pessoas da sociedade, de acordo com o regime e regras do governo.

Um governo carismático geralmente apresenta fracas instituições políticas e administrativas. Isso ocorre porque ele obtém autoridade da persona do líder e, geralmente, desaparecem quando o mesmo sai do poder.

No entanto, se o líder carismático tiver um sucessor, um governo derivado da legitimidade carismática poderá continuar.

Legitimidade Racional-Legal

Por fim, a legitimidade racional-legal deriva de um sistema de procedimento institucional, no qual as instituições governamentais estabelecem e aplicam a lei e a ordem no interesse público.

Portanto, é através da confiança pública que o governo cumprirá a lei que confere legitimidade racional-legal.

Na maior parte dos casos, os governos que surgem de golpes de estado, conspirações, ou através da revolução, são governos ilegais, mas podem se tornar legítimos, se adotados rapidamente pelo sentimento nacional de aprovação ao exercício do seu poder.

A legitimidade criará a nova legalidade com o passar do tempo, se afirmada a viabilidade desses governos.

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