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Direito ao Esquecimento

O direito ao esquecimento trata-se da garantia que um indivíduo possui de não ter um fato de sua vida, mesmo que verídico, exposto à coletividade, a fim de que não lhe seja causado danos ou transtornos.

Sua principal função é a de autorizar a uma pessoa não permitir que um fato ainda que verídico ocorrido em sua vida seja exposto ao público em geral por qualquer meio de comunicação. Essa expressão resguarda a dignidade da pessoa humana.

Como Funciona o Direito ao Esquecimento?

O direito é assegurado, mesmo quando o fato for verdadeiro desde que fique comprovado que a exposição da notícia foi realizada de forma que possa causar algum tipo de sofrimento ou transtorno no indivíduo.

Um indivíduo que tenha sido condenada, após ter cumprido a sua pena, pode conseguir que esses antecedentes criminais não sejam expostos indevidamente, dado que o direito ao esquecimento, tem como objetivo limitar a coleta, a divulgação e exposição de informações que possam comprometer ou causar constrangimento ao indivíduo.

Caso venha a tomar conhecimento de que você se encontra em uma situação desagradável de publicação ou veiculação de notícia a seu respeito a justiça brasileira já reconhece a possibilidade de retirar da mídia e da internet o conteúdo exibido.

Exemplo de Direito ao Esquecimento

Um cidadão foi preso por e cumpriu toda a sua pena e agora está de volta a sociedade, tentando se reintegrar e mudar a sua história trabalhando honestamente. Contudo, caso a sua condenação seja exposta publicamente o mesmo terá dificuldades em se realocar, visto que muitos não o contratariam por já haver sido condenado.

Contudo, cabe ressaltar que o tema ainda está em discussão no STF, dado que além do direito ao esquecimento também há no Ordenamento Jurídico Brasileiro o direito à informação.

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