Compliance

Em temas anteriores aqui no dicionário direito vimos também o que são benchmarking, brainstorming, 5W2H, commodities. Agora veremos  para que serve o Compliance, sua missão, na lei, .

O que faz a área de Compliance?

Afinal de contas, o que faz a área de compliance? Primeiro é necessário saber o significado de compliance. Trata-se de um termo em inglês “to comply”, o qual significa “agir conforme a regra”.

Desta forma, o compliance trata-se de uma área que trata de conformidade, ou seja, é a área responsável por verificar se todos os setores da empresa estão trabalhando de acordo com os normativos internos e também com as leis e regulamentos externos.

Missão

A missão do compliance é fazer com que a empresa se mantenha trabalhando em conformidade com as leis e normas internas e externas A área de compliance é de extrema importância para que a empresa possa atingir seus objetivos e missão, umas vez que a mantém trabalhando de acordo com seus regulamentos e as demais exigências legais.

Lei

O não cumprimento do compliance pode levar a danos causados à empresa e aos clientes. Como exemplo disso é possível citar um empresário que gostaria que seus funcionários trabalhassem de uma maneira que proteja os dados de seus clientes de serem roubados por um hacker.

No Brasil, a primeira lei a regulamentar os programas de compliance foi a Lei da Empresa Limpa (Lei nº 12.846/2013). Esta lei estabelece a responsabilidade objetiva de empresas por quaisquer ações contra a Administração Pública.

A punição para estas pessoas jurídicas são multas no valor de até 20% do faturamento bruto anual. Antes da lei, apenas o corrupto era punido, mas não o corruptor.

Gestão de Compliance

Com as consequências do não cumprimento de leis, regulamentos e normas tendo um custo potencial tão alto, o compliance é claramente um problema muito grande para as empresas.

A gestão de compliance é o processo pelo qual os gestores planejam, organizam, controlam e lideram atividades que o garantem por meio de leis e normas. Essas atividades podem incluir:

• Audições internas;
• Auditorias por terceiros;
• Procedimentos e controle de segurança;
• Preparando relatórios e fornecendo documentação de suporte;
• Desenvolvimento e implementação de políticas e procedimentos para garantir o compliance.

A gestão de compliance começa com uma busca de referenciais: o que é determinado pela lei e as normas e abordagens do setor. Uma vez que isso tenha sido avaliado, cabe às empresas planejar, implementar e reforçar o compliance.

De uma forma geral, o estabelecimento de um setor de compliance em uma empresa pode ser iniciado através da criação de um código de conduta e de um canal interno de denúncias para uso dos funcionários e do treinamento dos funcionários para que sigam os pontos estabelecidos no código de conduta.