O que é Tentativa de Homicídio? Qual a Pena? Quem Julga?

Aqui no dicionário direito já falamos sobre lavrar no direito, lato sensu e stricto senso e intra vires hereditatis. Hoje vamos entender o que é tentativa de homicídio.

Neste artigo, iremos explorar:

• o que é considerado tentativa de homicídio
• a diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio
• as penas aplicáveis
• a possibilidade de responder em liberdade
• os tipos de tentativa

quem julga esse tipo de crime, além de fornecer exemplos e discutir a legislação correspondente.

Tentativa de Homicídio no Código Penal

A tentativa de homicídio no Código Penal está elencada nos artigos 121 e também no art.14, inciso II.

CP Código Penal

Art. 14

[…]

II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Pena de tentativa

Parágrafo único – Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Além disso, o Código Penal estabelece que a pena para a tentativa de homicídio pode ser aumentada em algumas situações específicas, como quando o crime é praticado contra criança, gestante, idoso ou pessoa com deficiência, ou quando o agente utiliza meios que dificultam a defesa da vítima.

O que é Considerado Tentativa de Homicídio?

É considerado tentativa de homicídio quando alguém realiza atos com o fim de tirar a vida de outra pessoa, mas não consegue consumar o crime por algum motivo.

Para que seja caracterizada a tentativa, é necessário que o agente tenha a intenção de matar, manifestada por meio de ações concretas que coloquem a vítima em perigo iminente de morte.

Portanto, a mera cogitação ou manifestação verbal não são suficientes para configurar a tentativa de homicídio.

É importante ressaltar que a tentativa de homicídio não depende do sucesso em causar a morte da vítima, mas sim da existência de uma vontade deliberada de cometê-lo e de atos concretos para concretizar essa intenção.

Tipos de Tentativa de Homicídio

Na esfera do direito penal, existem duas categorias distintas de tentativa de homicídio: a tentativa branca e a tentativa vermelha. Essas denominações, embora não sejam termos técnicos utilizados na legislação, são comumente utilizadas para descrever as diferentes formas em que a tentativa de homicídio pode se manifestar.

Tentativa Incruenta

A tentativa incruenta, também conhecida como tentativa branca ou não violenta, ocorre quando a vítima não é fisicamente agredida, permanecendo ilesa. Essa modalidade se diferencia da tentativa cruenta (vermelha ou violenta), ou seja, a tentativa cruenta, na qual a vítima sofre lesões, mesmo que o crime não seja consumado.

Tentativa Cruenta

Já a tentativa cruenta, também chamada de tentativa vermelha ou violenta, ocorre quando o autor causa lesões físicas à vítima, embora não tenha conseguido consumar o homicídio. Nesse tipo de tentativa, há a efetivação de atos violentos que causam ferimentos, mas a morte da vítima não é alcançada.

Ambos os tipos de tentativa são igualmente graves e sujeitos às mesmas consequências legais, sendo a diferenciação importante para fins de qualificação do crime.

Qual a diferença entre Homicídio e Tentativa?

A diferença entre homicídio e tentativa está na consumação do crime. O homicídio ocorre quando uma pessoa causa a morte de outra de forma intencional ou por dolo eventual, ou seja, assumindo o risco de produzir o resultado morte.

Por outro lado, a tentativa de homicídio ocorre quando o agente pratica atos com o objetivo de matar alguém, mas não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

A tentativa é caracterizada pela exteriorização da vontade de matar e pela realização de atos concretos que evidenciam essa intenção, mesmo que o resultado almejado não seja alcançado.

Diferença entre Lesão Corporal e Tentativa de Homicídio

É fundamental entender a diferença entre lesão corporal e tentativa de homicídio, pois esses são crimes diferentes com consequências legais distintas.

Lesão Corporal

A lesão corporal ocorre quando alguém causa dano à integridade física ou à saúde de outra pessoa, resultando em ofensas de natureza transitória ou permanente. A lesão corporal pode ser classificada em diversas categorias, dependendo da gravidade e das consequências da agressão.

Tentativa

Já a tentativa se caracteriza pela intenção de matar alguém, mas sem que o crime seja consumado. Diferentemente da lesão corporal, a tentativa de homicídio envolve ações concretas que buscam tirar a vida da vítima, mesmo que essas ações não tenham êxito.

Portanto, a principal diferença entre os dois crimes reside na intenção do agente e na gravidade do ato praticado.

Quem julga a tentativa de homicídio?

O julgamento é realizado por um júri popular composto por cidadãos previamente selecionados, que atuam como juízes leigos e têm a responsabilidade de decidir sobre a culpa ou inocência do acusado.

O juiz togado, por sua vez, preside o julgamento, garantindo o cumprimento das normas processuais e a legalidade do procedimento.

A tentativa é julgada pelo Poder Judiciário, mais especificamente pelos tribunais de júri. O tribunal do júri é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio consumado e a tentativa de homicídio, em que há a intenção de matar.

Qual é a pena de tentativa de homicídio?

O autor de tentativa de homicídio está sujeito à pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

A punição para a tentativa é inferior à aplicada para o homicídio consumado, levando em consideração o grau de lesão causado e as circunstâncias do crime.

Como se pune a tentativa?

A tentativa de homicídio seja um crime punível com reclusão de 6 a 20 anos, é possível que essa pena seja reduzida com base em aspectos como o comportamento do acusado.

Contudo, essa decisão é tomada de forma cuidadosa pelo juiz, que avalia todas as circunstâncias envolvidas para garantir uma punição justa e proporcional, levando em consideração tanto os interesses da sociedade quanto a possibilidade de reintegração do acusado.

Qual é a pena mínima e máxima de um homicídio?

A pena mínima e máxima para o homicídio, crime consumado, são estabelecidas pelo Código Penal brasileiro.

De acordo com o Código Penal, a tentativa de homicídio é passível de pena de reclusão, variando entre a pena mínima de 6 e máxima de 20 anos.

No entanto, é importante destacar que a legislação prevê a possibilidade de diminuição dessa pena, levando em consideração diferentes aspectos, como o comportamento do acusado.

Como calcular a pena de tentativa de homicídio?

O cálculo da pena para a tentativa de homicídio envolve uma análise minuciosa das circunstâncias do caso realizada pelo Tribunal deJustiça. O juiz, ao determinar a pena, deve observar a lei, os aspectos formais e materiais, a gravidade das consequências da tentativa, e outros aspectos do conjunto do processo.

Inicialmente, o magistrado identificará a pena prevista para o homicídio consumado, considerando as características do crime e o enquadramento legal. Em seguida, aplicará a redução de um a dois terços, conforme determina a legislação penal, para chegar à pena correspondente à tentativa de homicídio.

É importante ressaltar que o cálculo da pena é realizado de forma individualizada, levando em consideração as particularidades de cada caso.

Quem comete tentativa de homicídio pode responder em liberdade?

A possibilidade de responder em liberdade após a prática de tentativa de homicídio depende das circunstâncias específicas do caso.

O Código de Processo Penal estabeleceque a prisão preventiva pode ser decretada quando há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime, além da presença de algum dos requisitos legais, como a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Assim, se o juiz entender que a liberdade do acusado representa um risco à sociedade, pode determinar sua prisão preventiva durante o curso do processo.

No entanto, é importante ressaltar que a prisão preventiva não é automática e deve ser fundamentada de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso.

Quem é réu primário pode responder em liberdade?

Ser réu primário não garante automaticamente a liberdade durante o processo criminal. O fato de ser réu primário significa que a pessoa não possui condenações anteriores transitadas em julgado, ou seja, não possui histórico criminal.

No entanto, a decisão sobre a manutenção da liberdade ou decretação de prisão preventiva leva em consideração diversos fatores, como a gravidade do crime, a existência de indícios de autoria, a necessidade de preservação da ordem pública, entre outros.

Assim, mesmo sendo réu primário, se houver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime, além da presença dos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, o réu pode ser mantido preso durante o curso do processo.

Tem fiança para tentativa de homicídio?

A concessão de fiança para tentativa de homicídio está sujeita a análise judicial. De acordo com o Código de Processo Penal, a fiança é uma medida que permite ao acusado aguardar o julgamento em liberdade, mediante o pagamento de um valor estipulado pelo juiz.

No entanto, a concessão da fiança não é automática e depende de diversos fatores, como a gravidade do crime, a existência de indícios suficientes de autoria, a garantia da ordem pública, entre outros.

Em casos de tentativa de homicídio, em que há a intenção deliberada de matar, é comum que a concessão de fiança seja mais restrita, especialmente quando há indícios de periculosidade do acusado.

Exemplos de Tentativa de Homicídio

Seguem alguns exemplos de tentativa de homicídio que podem ocorrer em diversos contextos. Abaixo estão alguns exemplos de casos em que pode ser configurada a tentativa de homicídio:

Agredir alguém com uma arma branca, como uma faca ou tesoura, com a intenção de matar, mas a vítima consegue se defender e escapar;

Disparar um tiro contra alguém com a intenção de matar, mas a vítima é atingida por um disparo não letal e sobrevive;

Preparar um envenenamento com a intenção de matar outra pessoa, mas a vítima desconfia e evita consumir a substância tóxica;

Colocar explosivos em um local com a intenção de causar uma explosão e matar pessoas, mas o dispositivo falha e não provoca o resultado esperado.

Esses são apenas exemplos ilustrativos, e cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as circunstâncias específicas e as provas apresentadas.

Conclusão

A tentativa de homicídio é um crime grave que envolve a intenção dar fim a vida de outra pessoa, mas que não é concretizado devido a eventos além do controle do indivíduo.

A concessão de liberdade durante o processo e a aplicação de fiança dependem das circunstâncias específicas do caso. A tentativa de homicídio é julgada pelo tribunal do júri e pode ser classificada como dolosa ou culposa, dependendo da intenção do agente.

É fundamental conhecer a legislação correspondente e buscar orientação jurídica adequada para compreender os direitos e as penalidades relacionados a esse crime tão grave.