Estudar Direito no exterior pode significar cursar a graduação, fazer intercâmbio, realizar uma pós-graduação ou obter formação para exercer uma profissão jurídica em outro país. Os nomes dos cursos e os requisitos profissionais variam entre jurisdições; por isso, antes de se matricular, defina onde pretende atuar e confira o reconhecimento acadêmico e profissional do programa.

Graduação e formação jurídica variam por país

No Brasil, Direito é uma graduação. Nos Estados Unidos, em geral, o caminho para a formação jurídica profissional inclui graduação universitária prévia e um curso de Direito de pós-graduação chamado Juris Doctor; os requisitos de licença são definidos por cada estado. A American Bar Association resume os requisitos comuns, mas é preciso consultar a autoridade do estado escolhido.

Na Inglaterra e no País de Gales, concluir um curso de Direito não torna automaticamente alguém solicitor. Pela rota atual da Solicitors Regulation Authority, a qualificação normalmente exige graduação ou equivalente, aprovação nos exames SQE1 e SQE2, dois anos de experiência profissional qualificável e requisitos de idoneidade. A Escócia e a Irlanda do Norte têm sistemas próprios. Consulte os requisitos da SRA para qualificação de solicitors.

Em Portugal, França e outros países há graduações em Direito, mas o currículo, a duração, os exames profissionais e o acesso às carreiras são diferentes. Alguns países exigem formação complementar, estágio, exame de ordem ou requisitos linguísticos. Pesquise a autoridade profissional e a universidade do país específico; não extrapole regras de uma jurisdição para outra.

Como escolher um curso?

  • Confirme se a instituição e o curso são reconhecidos no país de origem.
  • Verifique idioma de ensino, requisitos de ingresso, calendário, custo total e possibilidade de estágio.
  • Compare a grade curricular com seu objetivo: prática local, pesquisa, Direito Internacional ou intercâmbio.
  • Consulte as regras para exercer profissão regulamentada e para continuar os estudos no Brasil.
  • Guarde históricos, ementas, diploma e documentos oficiais necessários a eventual reconhecimento.

É possível exercer advocacia no Brasil com diploma estrangeiro?

O diploma estrangeiro de graduação em Direito precisa ser revalidado no Brasil para fins profissionais. Além disso, para inscrição como advogado, o artigo 8º, § 2º, da Lei 8.906/1994 exige a revalidação e o cumprimento dos demais requisitos legais, incluindo aprovação no Exame de Ordem quando aplicável. Revalidar o diploma, por si só, não concede inscrição automática na OAB.

A revalidação de graduação estrangeira é solicitada a universidade pública brasileira competente, conforme as regras vigentes. Já títulos estrangeiros de mestrado e doutorado passam por processo de reconhecimento por instituição brasileira habilitada; não há regra geral de que esses cursos precisem ter defesa igual à brasileira ou sejam automaticamente recusados. Veja o serviço oficial de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros e a Plataforma Carolina Bori.

Intercâmbio ou pós-graduação

Quem já cursa Direito no Brasil pode buscar intercâmbio, disciplinas isoladas, especialização, mestrado ou doutorado no exterior. Antes de aceitar, confirme se créditos serão aproveitados pela instituição brasileira e se o título atende ao objetivo profissional ou acadêmico. Para exercer advocacia fora do Brasil, verifique também as regras locais de licença, idioma e experiência. Veja ainda o conteúdo sobre faculdades de Direito no Brasil.