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Termos Jurídicos em Latim
O que é Aberratio Ictus? Conceito, Sentido Amplo e Estrito
O aberratio ictus é uma expressão jurídica em latim que significa erro de alvo. Essa expressão é utilizada no…
O que é Vacatio Legis? Conceito, Prazo e Exemplos
A Vacância ou Vacatio Legis ocorre quando nova lei foi publicada, mas ainda não se encontra em vigor. De forma que…
O que é Novatio Legis in Pejus e Novatio in Mellius?
O Novatio Legis in Pejus é um fenômeno jurídico ligado à lei penal no tempo. A expressão em latim refere-se a uma…
O que são Periculum in Mora e Fumus Boni Iuris? Significado e Exemplos
O Fumus Boni Iuris e Periculum In Mora possuem o seguinte significado “Fumaça do Direito” e “Perigo da demora”. São…
O que são Praeter Legem, Secundum Legem e Contra Legem?
Praeter Legem, Secundum Legem e Contra Legem são espécies de costumes que são utilizadas, segundo o próprio…
De Cujus
O De Cujus, do latim “de cujos successione agitur”, que significa “de cuja sucessão se trata”, é utilizado no meio…
Habeas Data
O habeas data tem como base de seu instituto legal a legislação dos EUA. Seu maior objetivo é possibilitar que…
Habeas Corpus
O habeas corpus é o remédio constitucional que pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo, ou que esteja…
Pecunia Non Olet
Pecunia Non Olet é uma expressão oriunda do latim, e significa dinheiro não cheira. O termo é comumente utilizado…