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Dicionário Direito
Direito Civil

Rescisão de Contratos: Guia Prático para Entender e Economizar

Guilherme Matos 24 fev, 2025 0
Órgãos e Entidades

Juíza Leiga: Entenda o Papel e Sua Importância no Sistema Jurídico…

Processo Civil

Ação Monitória: O que é? Como Funciona? Quando Usar?

Processo Civil

Juizados Especiais: Justiça Rápida e Acessível no Brasil

Direito Constitucional

O Que é Ato das Disposições Constitucionais Transitórias? Para que…

Direito Administrativo

O que é Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público? Para que serve?

Guilherme Matos 17 abr, 2018 0
O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público trata-se de uma medida que visa proteger a supremacia do…
Direito Administrativo

O que é Princípio da Impessoalidade? Para que serve?

Guilherme Matos 17 abr, 2018 0
O princípio da impessoalidade se aplica em duas vertentes: na primeira há imparcialidade na defesa do interesse…
Direito Administrativo

O que é Princípio da Moralidade? Como Funciona? na CF

Guilherme Matos 17 abr, 2018 0
O princípio da moralidade é o resultado da união entre os princípios da finalidade e da legalidade, pois não basta…
Direito Tributário

O que é Pecunia Non Olet? Como Funciona? Na lei

Guilherme Matos 16 abr, 2018 0
Pecunia Non Olet é uma expressão oriunda do latim, e significa dinheiro não cheira. O termo é comumente utilizado…
Processo Penal

Como Fazer uma Petição Inicial? Modelo, Fatos, Fundamentos, Mérito e Pedido

Guilherme Matos 15 abr, 2018 0
A petição inicial corresponde à peça processual responsável por dar início a uma ação judicial. Diante da…
Direito Administrativo

O que é Princípio da Legalidade? Conceito, Previsão na CF, na Administração…

Guilherme Matos 15 abr, 2018 0
O princípio da legalidade é um dos princípios expressos no artigo 37 da CF. Ele serve como parâmetro da validade…
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