O que é Princípio da Humanidade da Pena? Para que Serve? Conceito e Exemplos
O Princípio da Humanidade da Pena veda a tortura e o tratamento degradante àqueles que se encontram com a liberdade…
O que é Estado Democrático de Direito? Conceito, Características e Funções
A partir do Estado Democrático de Direito decorrem vários princípios essenciais para a aplicação das leis em…
História das Constituições Brasileiras de 1824 a 1988
A história das constituições brasileiras começou com a primeira constituição do Brasil em 1.824 e continua até a…
Princípio da Isonomia ou Igualdade – Conceito, Tributária e Exemplo
O princípio da isonomia ou Igualdade assegura que os indivíduos recebam o mesmo tratamento pela lei, sem distinções…
O que é Tutela da Evidência? Novo CPC, Exemplo
A tutela de evidência deve ser concedida quando o direito do autor for evidente, de modo que não seria razoável ou…
Princípio da Razoabilidade – Conceito e Significado, Exemplo
O princípio da razoabilidade, em seu significado, possibilita que as leis e seus efeitos sejam aplicados com base…
O que é Tutela Antecipada? Para que Serve? Conceito, Novo CPC, Exemplo
A tutela antecipada, uma espécie de tutela de urgência, embora seja proposta anteriormente à ação, deverá constar…
O que é Petição Inicial? Para que Serve? Conceito e Exemplo
A petição inicial consiste no primeiro passo a ser dado por quem deseja acionar o judiciário e garantir a tutela do…
O que são Princípios Fundamentais da República?
Os princípios fundamentais da República são dispositivos que têm como finalidade estabelecer as razões pelas quais…
O que é Tutela de Urgência?
A tutela de urgência é uma espécie de tutela provisória e se trata de mecanismo processual criado com o objetivo de…
Tipos de Tutela Jurídica
Há vários tipos de tutela com fundamento constitucional. As tutelas provisórias constituem importante instituto…
O que é Divórcio Litigioso? Quanto Tempo Demora? Conceito, Custos, Novo CPC
O divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre as partes quanto à dissolução da sociedade conjugal, resta…