O acórdão condenatório trata, em seu significado, de uma decisão colegiada, emitida por um tribunal superior, de…

O recurso é o instrumento processual utilizado para modificar ou corrigir o curso de um processo jurídico. Ocorre…

A turbação se caracteriza pela realização de atos abusivos que podem violar direitos de terceiros, viabilizando o…

A ação de esbulho corresponde a retirada de maneira forçada de um determinado bem das mãos do seu proprietário…

O impeachment se origina língua inglesa e seu significado literal é “impedimento”. Esse termo corresponde a um…

O Novatio Legis in Pejus é um fenômeno jurídico ligado à lei penal no tempo. A expressão em latim refere-se a uma…

O Constituto Possessório é uma opção jurídica por meio da qual a titularidade da posse de um bem é alterada,…

O princípio da presunção de inocência, também conhecido como princípio da não-culpabilidade, afirma que toda pessoa…

A Tutela Jurídica é atividade jurisdicional de regulação das relações dos indivíduos de uma sociedade, exercida…

O Contrato de Trabalho, em seu conceito, é um acordo feito entre empregado e empregador, correspondente a uma…

A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como princípios institucionais a unidade, a…

O aviso prévio é aquele dado pelo empregador ou pelo empregado com o objetivo de informar, antecipadamente, sobre a…