Documentos

A comunicação oficial é aquela emitida por diferentes setores do Serviço Público e recebida por ele mesmo ou pelo público. É caracterizada pela formalidade, clareza, concisão, uniformidade, impessoalidade e pelo uso do padrão culto de linguagem.

O regimento interno pode ser definido como um conjunto de normas, um regulamento. Desta forma, é possível entender este documento como um conjunto de normas definidas por um grupo para regulamentar o funcionamento de certa organização.

O Contrato de Trabalho, em seu conceito, é um acordo feito entre empregado e empregador, correspondente a uma relação de emprego, que pode ser verbal ou tácito, escrito ou expresso.

Uma Portaria trata-se de um instrumento normativo infralegal utilizado pela Administração Pública direta e indireta, a qual pode possuir modalidade geral, especial, interna ou externa. São utilizadas para determinar o cumprimento de uma instrução ou de várias simultâneas.