Documentos

Os títulos de crédito são aqueles documentos utilizados para cobrança de determinado direito. Só serão consideradas a fim de gerar efeitos, as informações expressamente dispostas nos títulos de crédito (literalidade), bem como a apresentação de documento que deverá ser original, não sendo admitida cópia, mesmo que autenticada (cartularidade).

Se você deseja saber se um email é documento, ou correio eletrônico como também conhecido, deve entender que ele pode ser considerado sim como documento em um processo judicial. Contudo, é necessário que ele atenda a uma série de requisitos para garantir sua validade jurídica.

Os contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais, são definidos por um acordo de vontade entre duas ou mais partes, que estipulam direitos e deveres a serem cumpridos com base nos princípios de boa-fé e lealdade.

O ofício é um tipo de documento oficial, uma correspondência, o qual é utilizado por servidores e funcionários da Administração Pública. Trata-se de documento emitido por Prefeituras, suas secretarias e órgãos, ou por tribunais e outros entes do Estado.

Um Memorando é uma espécie de texto, um documento oficial, utilizado na transmissão de informações rápidas, em instituições do setor público ou privado, para tratar de assuntos internos ou externos de forma desburocratizada (objetiva).

Uma Ata trata-se de um documento que contem o registro escrito (ou digitado) dos fatos ocorridos em uma reunião de profissional ou reunião de igreja. Também costumam ser utilizadas em assembleias (dos moradores de um prédio, por exemplo).

O regulamento é um ato normativo que visa garantir a devida aplicação da lei. Este normativo é expedido pelo Poder Executivo quando há a necessidade de regulamentar (organizar) a execução de determinada atividade legal.