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Direito Constitucional
O que é Ato Jurídico Perfeito?
O ato jurídico perfeito, em conjunto com o direito adquirido e a coisa julgada compõem e asseguram a efetividade do…
O que é Direito de Associação?
O direito de associação estão presentes os direitos de permanecer associado ou optar por deixar a associação de…
O que são Agentes Políticos?
Os agentes públicos são pessoas físicas que desempenham função pública por tempo definido ou não, podendo receber…
O que é Dignidade da Pessoa Humana?
A Dignidade da Pessoa Humana trata-se de um princípio constitucional previsto em seu Art. 1º, sendo este um dos…
O que é Democracia Representativa?
A democracia é um regime político que poderá se manifestar na forma de democracia representativa ou, ainda, de…
Princípio da Literalidade e Cartularidade dos Títulos de Crédito
Os títulos de crédito são aqueles documentos utilizados para cobrança de determinado direito. Só serão consideradas…
Princípios Constitucionais da Ordem Econômica
Os princípios da ordem econômica se encontram expressamente previstos no artigo 170 da Constituição Federal de…
O que é Probidade? Conceito, e Aplicação
O conceito de probidade, boa-fé e moralidade, estão diretamente relacionados e embora um ou outro se destaque mais…
O que é Repetição do Indébito?
A repetição do indébito ou repetição em dobro é a nomenclatura dada ao instituto jurídico previsto no Código de…
Princípios Gerais do Direito
Os Princípios Gerais do Direito são preceitos impregnados no âmbito do Direito. Pressupostos basilares, eles dão…
O que é Sindicato? Para que Serve? Princípio da Unidade Sindical
É função do sindicato é assegurar a proteção aos direitos dos trabalhadores e garantir que a relação com o…
O que é Direito Líquido e Certo? Conceito e Doutrina
O Direito Líquido e Certo é aquele que não necessita da comprovação de sua existência. Sua garantia é definida por…