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Direito Civil
O que é o Direito à Indenização por Dano Moral?
O direito à indenização por dano moral se traduz na reparação monetária por ofensa à honra ou imagem do indivíduo…
O que é Sentença Judicial? Conceito, Tipos, no Processo
Uma sentença judicial corresponde a uma decisão proferida pelo magistrado apta a encerrar uma fase do processo.
O que é Direito Público?
O direito público surgiu ainda em Roma, quando a maioria das relações jurídicas envolvia a participação do Estado,…
Princípio da Segurança Jurídica
A segurança jurídica é essencial ao cidadão que entregou ao Estado o poder de analisar e julgar o bem jurídico…
O que é Direito de Propriedade? Características, Elementos e Função Social
O direito de propriedade está presente no art. 5º inciso XXII da Constituição Federal de 1988, e é considerado um…
Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa – Conceito e Aplicação
O princípio do contraditório e da ampla defesa representam o Estado Democrático de Direito, haja vista que garantem…
O que é Vacatio Legis? Conceito, Prazo e Exemplos
A Vacância ou Vacatio Legis ocorre quando nova lei foi publicada, mas ainda não se encontra em vigor. De forma que…
O que é Suspeito, Testemunha e Réu?
Há grande diferença entre os termos: suspeito, testemunha e réu. No primeiro caso, o indivíduo está apenas sendo…
O que é Resolução do Mérito?
Após a resolução do mérito e ausência de interposição de recurso, a sentença transitará em julgado, não podendo ser…
O que é Negócio Jurídico? Conceito, Teoria, Elementos e Defeitos
O negócio jurídico corresponde a um acordo celebrado entre as partes, que visam determinado fim, necessariamente…
O que é Magistrado? Conceito, Diferenças e Tipos
O Magistrado, com a vedação ao Tribunal de Exceção, possui sua competência determinada anteriormente aos fatos,…
O que é Direito Adquirido? Conceito, na Constituição e Exemplos
O direito adquirido é garantido aos indivíduos pela Constituição de 1988, de modo que não será possível dar…