O que é Sufrágio? Significado e Espécies
O Sufrágio trata-se, em seu significado, do processo de escolha por votos, eleição ou votação. É uma manifestação…
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O que é Prisão Preventiva? Como Funciona? Formas e Condições
A prisão preventiva ocorre quando autoridade judiciária decreta, como medida cautelar, a prisão do réu por haver…
O que é Delação Premiada? Como Funciona? Para quê Serve?
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O que é Ônus da Sucumbência? Como Funciona? Para que Serve?
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O que é Mandado de Injunção? Para que Serve? Efeitos, na Lei
O mandado de injunção procura garantir a efetividade de normas programáticas – e que o Estado não se omita em…
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O que é Princípio da Publicidade? Como funciona? na Lei
O princípio da publicidade se origina do dever da Administração Pública em publicar seus atos administrativos…
O que é Princípio da Eficiência? História, Aplicação, Importância
O princípio da eficiência exige do agente público a prestação de suas atribuições com o melhor desempenho possível,…
O que é Princípio da Supremacia do Interesse Público? Como se aplica?…
O princípio da supremacia do interesse público norteia as atitudes da Administração Pública para que atue em…
O que é Dação em Pagamento? Para que serve? na Lei
A dação em pagamento, do latim datio in solutum, trata-se do pagamento indireto, distinto, de determinada…
O que é Foro Privilegiado? Como se Aplica? na Lei
O foro privilegiado também é conhecido como foro especial por prerrogativa de função. Trata-se de um privilegio…
O que é Habeas Data? Para que serve?
O habeas data tem como base de seu instituto legal a legislação dos EUA. Seu maior objetivo é possibilitar que…