O que é Aviso Circular? Para que Serve? Como Fazer?
Um aviso circular é uma carta oficial, ou uma circular, emitida pelo chefe de uma repartição ou departamento para…
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Quais são os Direitos das Empregadas Domésticas? Salário, Jornada de Trabalho,…
Empregadas domésticas (e empregados) no Brasil são caracterizadas como um tipo de trabalho assalariado especial, o…
O que são Direitos Sociais? História, na Constituição
Os direitos sociais são aqueles definidos pela Constituição Federal de 1988 como garantias fundamentais e básicas…
O que é Direito de Nacionalidade? Como Funciona? Critérios, na CF
O direito de nacionalidade garante os direitos e as obrigações que o indivíduo possui em relação a determinado…
O que é Ato Administrativo? Atributos, Classificação, Elementos
O ato administrativo é a manifestação das atividades executadas pela Administração Pública quando executam ações de…
O que são Autos do Processo? Para que Servem? Exemplos
Os autos do processo, do latim actus, são todos os documentos, peças e juntados produzidos pelas partes envolvidas.…
Quais são os Sentidos Constitucionais? Quando Surgiram? Resumo Sociológico,…
O sentido sociológico, sentido político, sentido jurídico e o sentido cultural, são conceitos constituições criados…
Quais são os Crimes Contra a Administração Pública? no Código Penal
Os Crimes Contra a Administração Pública são toda forma de práticas ilegais que prejudiquem a estrutura jurídica,…
Servidor Público: Investidura, Provimento, Vacância
O servidor público é a pessoa que foi legalmente investida em cargo público, conforme art.2º da lei 8.112/90. Este…
O que são Fontes do Direito? Para que servem? Diferenças e Significado
As fontes do direito são: a lei; a doutrina; a jurisprudência e os costumes. Indicam quais são as origens das…
O que é Ação Direita de Inconstitucionalidade? Como Funciona? Consequências
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou ADIN, é o termo utilizado para caracterizar uma ação que tem como…
O que são Direitos Difusos? Como se Aplicam? na CF
Direitos Difusos também são conhecidos como direitos coletivos ou Individuais homogêneos. Tais direitos estão…