O que é Constituição Federal? História, Divisões
A Constituição Federal é a lei maior de um Estado (país). Trata-se de um conjunto de normas reguladoras que…
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O que é Medida Provisória? CF, Validade e Exemplo
Uma medida provisória é um instrumento normativo que possui força de lei, editado pelo presidente da república para…
O que é Lei Ordinária? Para que Serve? Exemplos
Uma lei ordinária é uma comum, a qual pode tratar da maioria das matérias legais, desde que estas não requeiram…
O que é Lei Complementar? Para que Serve? Exemplo e Criação
Uma lei complementar é um instrumento jurídico cuja função é regular um normativo previsto na Constituição Federal.…
O que é Decreto? Conceito, Para que Serve, Significado Jurídico
Decreto trata-se de um ato geral ou individual emitido pelo chefe do poder executivo da União, Estado, ou…
O que é Abuso de Poder? Abuso de Autoridade, Excesso de Poder e Desvio de…
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O que é Pessoa Física? Personalidade Jurídica e Emancipação
A pessoa física, também chamada de pessoa natural, trata-se da representação jurídica de um indivíduo. O código…
O que é Emenda Parlamentar? Tipos: Emendas Coletivas e Individuais, Como Consultar…
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Qual é a Lei do Condomínio no Brasil? Como Funciona? Para que Serve?
A lei do condomínio trata dos assuntos relacionados aos condôminos, estabelecer regras e diretrizes que deverão…
O que é Ata? Para que Serve? Como Fazer? Modelo Pronto
Uma Ata trata-se de um documento que contem o registro escrito (ou digitado) dos fatos ocorridos em uma reunião de…
Uma Breve História do Direito
A história do direito transmite através do tempo as mudanças e consolidações que foram realizadas na ciência…
O que é Regulamento? Para que serve? Tipos, Exemplos, no Direito
O regulamento é um ato normativo que visa garantir a devida aplicação da lei. Este normativo é expedido pelo Poder…