Rol Taxativo e Rol Exemplificativo
O Rol Taxativo e Rol Exemplificativo são uma relação de temas jurídicos. Enquanto o primeiro, expressa uma lista…
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O que é Decisão Proferida? O que Significa? Deferimento e Indeferimento
Uma decisão proferida significa que já houve o julgamento do processo pelo juiz responsável pelo caso. Deste modo,…
O que é Concluso para Despacho? O que Significa? Demora Quanto Tempo? Decisão,…
Concluso para Despacho significa que o processo foi expedido ao juiz titular do caso, o qual deverá analisar os…
O que é Ofício? Para que Serve? Como Fazer? Tipos e Exemplo
O ofício é um tipo de documento oficial, uma correspondência, o qual é utilizado por servidores e funcionários da…
O que é Cláusula Leonina? Para que Serve? No Código Civil, Exemplos
A cláusula leonina, conhecida também como cláusula exorbitante, é caracterizada por ferir ou lesar os direitos de…
O que é Direito Romano? Fontes, Importância e Influência no Direito Brasileiro
O direito romano trata-se do conjunto de princípios e regras jurídicas desenvolvido em Roma entre 150 a 250 a.C.,…
O que são Crimes de Responsabilidade? Quais são? Quem Pratica? Punições
Os crimes de responsabilidade são a ações ilícitas cometidas por um agente político do Estado, presidente por…
O que é Ação Rescisória? Trabalhista, Objetivos e Prazos, Hipóteses de Cabimento,…
A ação rescisória é entendida como aquela que tem por objetivo invalidar um acolhimento injusto, desfazendo uma…
Bem Inalienável
Bem Inalienável é o nome dado a aquele que não é passível de venda, penhor ou doação. Inalienável é tudo aquilo que…
O que é Advocacia? Para que ela Serve?
A advocacia é uma das funções essenciais à justiça, a qual trabalha visando o cumprimento da ordem jurídica, a fim…
O que é Processo Arquivado? Pode ser Reaberto? Significado
Um processo arquivado tem como significado o arquivamento de todos os documentos quem compõem a movimentação da…
O que é Baixa dos Autos? Significado, em Cartório, em Diligência e à Origem
A baixa dos autos é a expressão que tem como significado a devolução dos arquivos e documentos de um processo ao…