O que é Esbulho? Onde Ocorre? Natureza e Tipos
A ação de esbulho corresponde a retirada de maneira forçada de um determinado bem das mãos do seu proprietário…
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O que é Impeachment? Quem está Sujeito? Como Funciona? Presidentes Impedidos no…
O impeachment se origina língua inglesa e seu significado literal é “impedimento”. Esse termo corresponde a um…
O que é Novatio Legis in Pejus e Novatio in Mellius?
O Novatio Legis in Pejus é um fenômeno jurídico ligado à lei penal no tempo. A expressão em latim refere-se a uma…
O que é Constituto Possessório? Significado, Aquisição, Bens Imóveis
O Constituto Possessório é uma opção jurídica por meio da qual a titularidade da posse de um bem é alterada,…
O que é Princípio da Presunção de Inocência? Como Funciona? Aplicação e STF
O princípio da presunção de inocência, também conhecido como princípio da não-culpabilidade, afirma que toda pessoa…
O que é Tutela Jurídica? Conceito, Significado e Tipos
A Tutela Jurídica é atividade jurisdicional de regulação das relações dos indivíduos de uma sociedade, exercida…
O que é Contrato de Trabalho? Tipos, Características, Como Fazer
O Contrato de Trabalho, em seu conceito, é um acordo feito entre empregado e empregador, correspondente a uma…
O que é Defensoria Pública? Para que Serve? Funções e Membros
A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como princípios institucionais a unidade, a…
O que é Aviso Prévio? O que é? Como Funciona? Proporcional, na Lei, Empregada…
O aviso prévio é aquele dado pelo empregador ou pelo empregado com o objetivo de informar, antecipadamente, sobre a…
O que é o Ministério Público? O que Faz o MP? Características, Divisões e Membros
O Ministério Público é uma instituição autônoma do Estado que não está subordinada aos Poderes Legislativo,…
O que é Autarquia? Conceito, Características, Funções e Exemplos
Uma Autarquia em seu conceito é uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, criada por lei específica e…
O que é Contrato de Aprendizagem? Como Funciona? Como Contratar? Qual a Carga…
O Contrato de Aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e que possui prazo determinado.…