O que é Petição Inicial? Para que Serve? Conceito e Exemplo
A petição inicial consiste no primeiro passo a ser dado por quem deseja acionar o judiciário e garantir a tutela do…
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O que são Princípios Fundamentais da República?
Os princípios fundamentais da República são dispositivos que têm como finalidade estabelecer as razões pelas quais…
O que é Tutela de Urgência?
A tutela de urgência é uma espécie de tutela provisória e se trata de mecanismo processual criado com o objetivo de…
Tipos de Tutela Jurídica
Há vários tipos de tutela com fundamento constitucional. As tutelas provisórias constituem importante instituto…
O que é Divórcio Litigioso? Quanto Tempo Demora? Conceito, Custos, Novo CPC
O divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre as partes quanto à dissolução da sociedade conjugal, resta…
O que é Divórcio Judicial e Extrajudicial?
O divórcio judicial e extrajudicial consiste na dissolução da união conjugal e poderá ocorrer na esfera judicial,…
O que é Divórcio? Quando Tempo Demora? Quanto Custa? Tipos
O divórcio se apresenta como a possibilidade jurídica de realizarem a dissolução definitiva da sociedade conjugal,…
O que é Administração Pública? Conceito, Divisões e Princípios
A Administração Pública, direta ou indireta, é formada pelos órgãos e pessoas jurídicas que prestam os serviços…
O que é Poder Público? Para que Serve? Conceito e Importância
O Poder Público, constituído pelo Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, trabalha em esferas distintas,…
O que é Litígio? Conceito, Trabalhista, Divórcio Litigioso, Conciliação
O litígio é um termo jurídico usado para definir uma pendência que está em juízo para ser examinada. Ele ocorre…
O que são Direitos e Garantias Fundamentais?
Os direitos fundamentais são dispositivos previstos na norma interna de um país, e devem ser garantidos e…
O que são Direitos de Personalidade? Conceito, Classificação e Exemplos
Os direitos de personalidades são prerrogativas individuais, inalienáveis, inerentes ao ser humano e necessários…