O que é Direito à Moradia? Conceito e Exemplos
Estando presente o direito à moradia no rol de direitos sociais, caberá ao Estado, através de medidas…
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Como Justificar o Voto? Justificar Voto no Segundo Turno
Para saber como justificar o voto no dia da eleição, basta comparecer a um dos locais destinados ao recebimento de…
O que Acontece se eu Não Votar nas Eleições?
E se eu não votar nas eleições? Se no dia da eleição o eleitor estiver fora de seu domicílio eleitoral, ou por…
Como Transferir o Título de Eleitor?
Quando o eleitor muda de endereço e deseja votar em seu novo domicílio eleitoral, é necessário transferir o título…
Como Regularizar o Título de Eleitor?
Regularizar o título de eleitor será necessário se o eleitor deixar de votar por três eleições consecutivas e não…
Como Funciona o Voto em Branco nas Eleições?
O voto em branco é aquele em que o eleitor opta por não escolher nenhum candidato durante uma eleição. Para votar…
O que é Direito à Educação? Conceito, no Brasil e no Mundo
O direito à educação, de acordo com o ordenamento constitucional, é dever do Estado zelar pelo ensino e…
O que é Direito à Alimentação? Para que Serve? Conceito e Exemplo
No rol das garantias fundamentais, o direito à alimentação corresponde a um dos direitos sociais essenciais a…
Direito à Saúde
O direito à saúde é garantido pela constituição federal. Nem todos os indivíduos da sociedade possuem condições…
Militar pode Votar? Conscrito Pode? Militar Pode Justificar o Voto?
Militar pode Votar? Para responder a essa pergunta devemos entender primeiro em qual tipo de classificação militar…
O que é Direito de Propriedade? Características, Elementos e Função Social
O direito de propriedade está presente no art. 5º inciso XXII da Constituição Federal de 1988, e é considerado um…
Direito à Liberdade
O direito à liberdade, Presente no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, se manifesta de várias formas e deve…