O que é Legitimidade? Conceito, Novo CPC, Exemplo
A Legitimidade para a causa ou Legitimidade ad causam, juntamente com o interesse de agir, corresponde às condições…
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Sistemas de Governo – Presidencialismo e Parlamentarismo
São sistemas de governo o presidencialismo e o parlamentarismo, verificando-se um ou outro de acordo com a relação…
O que são Direitos Reais? Conceito, Princípio da Tipicidade, Exemplos
Os direitos reais, também chamado de direitos das coisas, surgem a partir da relação jurídica do indivíduo e coisa…
O que é Venda Casada? Conceito e Exemplos
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O que é Iniciativa popular? Na Constituição, leis Federais, Estaduais e Municipais
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Formas de Governo – Monarquia e República
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Formas de Estado – Federal, Simples ou Unitário, Confederação
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O que é Extinção da Punibilidade? Conceito, Causas e Perdão Judicial
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O que é Ultratividade? Trabalhista, Penal, da Lei
A Ultratividade trata-se da continuação da validade de uma norma jurídica mesmo após o encerramento de sua…
O que é Servidor, Empregado e Funcionário Público?
O servidor, empregado e o funcionário público são termos utilizados para denominar os trabalhadores que possuem…
O que é Filiação Partidária?
A filiação partidária é requisito obrigatório a todos que tiverem interesse em se candidatar e seguir cargo…
O que é Empregado Público? é Servidor Público? Contratação
O empregado público trata-se de pessoa contratada pela Administração Pública nos termos da Consolidação das Leis do…