Sistemas de Governo – Presidencialismo e Parlamentarismo
São sistemas de governo o presidencialismo e o parlamentarismo, verificando-se um ou outro de acordo com a relação…
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O que são Direitos Reais? Conceito, Princípio da Tipicidade, Exemplos
Os direitos reais, também chamado de direitos das coisas, surgem a partir da relação jurídica do indivíduo e coisa…
O que é Venda Casada? Conceito e Exemplos
A venda casada ocorre quando a venda de um produto ou serviço ao consumidor é condicionada à de outro produto ou…
O que é Iniciativa popular? Na Constituição, leis Federais, Estaduais e Municipais
A iniciativa popular é uma das formas de garantir a participação do indivíduo na vida do Estado. Por meio dela os…
Formas de Governo – Monarquia e República
As Formas de Governo são as instituições políticas que permitem ao Estado se organizar, regulando o poder político,…
Formas de Estado – Federal, Simples ou Unitário, Confederação
As formas de estado correspondem à maneira utilizada pelo Estado para organizar e administrar seu poder político em…
O que é Extinção da Punibilidade? Conceito, Causas e Perdão Judicial
A extinção de punibilidade ocorre quando durante um processo, ou na sua execução, surjam determinadas situações que…
O que é Ultratividade? Trabalhista, Penal, da Lei
A Ultratividade trata-se da continuação da validade de uma norma jurídica mesmo após o encerramento de sua…
O que é Servidor, Empregado e Funcionário Público?
O servidor, empregado e o funcionário público são termos utilizados para denominar os trabalhadores que possuem…
O que é Filiação Partidária?
A filiação partidária é requisito obrigatório a todos que tiverem interesse em se candidatar e seguir cargo…
O que é Empregado Público? é Servidor Público? Contratação
O empregado público trata-se de pessoa contratada pela Administração Pública nos termos da Consolidação das Leis do…
O que são Contratos Unilaterais, Bilaterais e Plurilaterais?
Os contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais, são definidos por um acordo de vontade entre duas ou mais…