Cláusulas Pétreas
As Cláusulas Pétreas são dispositivos legais previstos em Constituição Federal. Estes dispositivos não podem ser…
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Certificado Digital OAB
O certificado digital da OAB é um documento eletrônico apto a identificar o seu titular, que poderá atuar de modo…
Democracia
A democracia é um sistema de governo originário na Grécia Antiga, onde a forma desse sistema governamental é a da…
Código de Ética OAB
O Código de Ética e Disciplina da OAB foi criado com o objetivo de orientar a conduta dos advogados no exercício de…
Sine Qua Non
O Sine Qua Non é uma expressão originária do latim, que significa "algo que sem o qual não pode ser". Uma ação ou…
Revogação
A revogação significa deixar de vigorar, de ter efeito ou de ser válido. Consiste em anular algo, uma lei, decisão…
Civil Law
O civil law é um sistema jurídico adotado no Brasil, o qual se origina sistema romano de direito. Sua principal…
Como Tirar a Carteira da OAB?
A partir do último ano da graduação de Direito (estando no 9º ou 10º período) ou após o término da faculdade, o…
Declaração
Uma declaração é um documento utilizado para comprovar alguma situação ocorrida no âmbito pessoal ou de uma…
Remédios Constitucionais
Os remédios constitucionais, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, proporcionam aos…
Anistia
A anistia se trata do ato de perdão de determinado crime de cunho político ocorre em caráter oficial. A anistia é…
Ad Aeternum
O termo Ad Aeternum trata-se de uma expressão em latim que diz respeito a algo eterno, que durará pela eternidade,…