Princípio da Inércia da Jurisdição
O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte.…
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Princípio da Finalidade
O princípio da finalidade decorre de outro princípio constitucional, qual seja o princípio da impessoalidade.…
Perjúrio
O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…
Despacho
O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…
Como Cursar Direito em Portugal?
Assim como ocorre na França, em Portugal há uma graduação própria e completa para aqueles que desejam cursar…
Estelionato
Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém,…
Crime Hediondo
Os Crimes Hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, não sendo eles passíveis de pagamento de fiança…
Tabela INSS e Salário Família
O Governo Federal divulgou a tabela inss e salário família 2019 com os valores benefícios a serem pagos pelo…
O que Cai na Prova da OAB?
Você sabe o que cai na prova da OAB? a resposta para essa pergunta é pouco – ou nada – animadora, considerando que…
Aviso
O Aviso é um documento que tem como finalidade avisar ou advertir um indivíduo, um grupo de pessoas ou uma…
Analogia
A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de…
Cláusulas Pétreas
As Cláusulas Pétreas são dispositivos legais previstos em Constituição Federal. Estes dispositivos não podem ser…