ISS
Sigla para Imposto sobre Serviços, o ISS, Trata-se de um tributo de competência dos Municípios e do Distrito…
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Características dos Contratos Públicos
As características dos contratos públicos, em regra, são consensuais, formais, onerosos, comutativos e celebrados…
Notificação Judicial
A notificação judicial trata-se de um documento utilizado como forma de comunicação de um tribunal que pode ser…
Contratos Públicos e o Direito Público
Os contratos públicos, também denominados contratos administrativos, podem ser definidos como um ajuste firmado…
CNJ – Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ corresponde a um órgão de extrema relevância para o Poder Judiciário, sendo…
Neoliberalismo
O Neoliberalismo é uma ideologia e modelo de política que enfatiza o valor da concorrência no mercado livre. Embora…
Leis Infraconstitucionais
As leis infraconstitucionais são aquelas que se encontram hierarquicamente abaixo da Constituição Federal, e devem…
Deferido e Indeferido
Os termos deferido e indeferido são utilizados durante o transcorrer do processo judicial, pelo juiz, como forma de…
Improbidade Administrativa
A Improbidade Administrativa trata-se de um ato ilícito (ilegal) realizado por um agente público o qual se…
Urbanização
A urbanização é o crescimento de cidades como resultado da transformação de espaços rurais em espaços urbanos. Ou…
Liberalismo
O liberalismo é uma ideologia que tem como ideais a liberdade de um indivíduo em relação à sociedade e ao Estado,…
Direito de Ir e Vir
O direito de ir e vir consiste na liberdade de locomoção dentro do território brasileiro e, conforme veremos a…