Prisão em Flagrante
A Prisão em Flagrante trata-se da restrição da liberdade de um indivíduo que é flagrado realizado um crime. Esta…
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Princípio da Taxatividade
O princípio da taxatividade em relação ao direito penal nos mostra que somente poderão ser aplicados de modo…
Princípio da Celeridade Processual
Os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo são essenciais para a garantia da…
Poder Legislativo
O Poder Legislativo é aquele que se preocupa com a criação de leis, bem como com a fiscalização orçamentária.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário trata-se de um dos três poderes dispostos em nossa Carta Magna os quais mantem todo o…
Estado de Sítio
Estado de sítio é uma das formas de defesa constitucional do Estado e das Instituições Democráticas, sendo essa uma…
Estado de Defesa
O Estado de Defesa corresponde a uma das medidas previstas na Constituição de 1988 em que os direitos dos…
Direito de Greve
O direito de greve, ou realização de greve, é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, conforme…
Princípio da Dignidade Humana
Independente de cor, raça, idade ou sexo, a todos deve ser garantida uma existência digna, ou seja a dignidade…
Crimes de Corrupção Ativa e Passiva
Os crimes de corrupção ativa e passiva são praticados contra a Administração Pública, de modo que ofendem o…
A Limine
A Limine é um termo em latim que significa desde o começo, desde o início ou no limiar. Esta expressão é utilizada…
ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, o ITCMD é um tributo de…