Conclusos para Julgamento
A expressão conclusos para julgamento significa dizer que os autos do processo estão com o juiz (primeiro grau) ou…
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Comarca, Vara, Foro, Seção e Circunscrição
Comarca é o território em que um (ou mais) juiz(es) de primeiro grau exerce(m) sua jurisdição. Vara é o nome que se…
Bis in Idem
O bis in idem ou também denominado Princípio da Vedação à Dupla Incriminação impede que determinado indivíduo que…
Benefício Habilitado, Indeferido e Cessado
Benefício Habilitado, Indeferido e Cessado são três situações em que podem estar o seu benefício previdenciário. A…
Lei Nacional x Lei Federal – Principais Diferenças
Qual a Diferença entre Lei Nacional e Lei Federal? Hoje veremos as principais características que diferem uma norma…
Moção
Moção é uma palavra que se origina do latim "motio" e quer dizer ação, ou ato de mover. No direito, a moção é usada…
In Re Ipsa
O termo in re ipsa é uma situação no direito onde um fato é presumido sem a necessidade de comprovação. A própria…
Litisconsórcio
A palavra litisconsórcio possui origem no latim litis consortium. A saber, litis significa lide, demanda ou…
Capital Social
O Capital social é o investimento inicial feito pelos sócios ou acionistas de uma empresa. Trata-se de todo o valor…
TED e DOC
TED e DOC são operações financeiras de transferência de recursos entre bancos diferentes. A sigla DOC significa…
Dígito Verificador de Conta Corrente
O dígito verificador conta corrente trata-se de um algarismo de controle para verificar se os dados da transação…