Porte e Posse de Armas
Você sabia que há diferença entre porte e a posse de armas? A posse de arma resta regularizada pelo artigo 5º do…
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Deliberação Judicial
Deliberação trata-se de uma discussão em que se busca concluir algo, de modo que, ao final da argumentação e…
Contencioso
O contencioso administrativo trata-se de um sistema de solução de conflitos que abrange a ordem administrativa da…
Honorários Advocatícios
Os honorários advocatícios são entendidos como a remuneração dos serviços prestados por advogados devidamente…
Programa 5S
O Programa 5s foi criado com objetivo de mobilizar, conscientizar e motivar todos os funcionários de uma…
Prerrogativa e Sujeição
Prerrogativa e sujeição no direito correspondem aos seus respectivos direitos e deveres. Por tratar do interesse…
Ônus e Bônus
Quando se fala em ônus e bônus temos dois significados amplamente distintos, enquanto o primeiro trata-se de algo…
Progressão de Regime
A progressão de regime trata-se da mudança de um regime prisional para outro mais brando, nos casos em que o…
Fluxo de Caixa
O fluxo de caixa é uma ferramenta utilizada no meio contábil responsável para controlar a os registros financeiros…
Partes do Processo
A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em…
Data Venia
Data venia é uma expressão jurídica utilizadas para pedir permissão, de forma gentil, para opinar sobre um…
Erga Omnes
Você sabe o que significa a expressão em latim erga omnes amplamente usada no mundo jurídico? A denominada eficácia…