Fato Típico e Tipicidade
Fato típico consiste na conduta humana – seja ela ativa ou omissiva – prescrita em lei como infração penal – que…
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Escusas Absolutórias
Escusas absolutórias é um termo jurídico utilizado no Direito penal que significa que o infrator de determinado…
Dumping e Antidumping
Dumping e antidumping são expressões utilizadas no contexto do comércio exterior e que tratam da impossibilidade de…
Roubo Próprio e Roubo Impróprio
Você sabe a diferença entre roubo próprio e roubo impróprio? E a diferença entre roubo e furto? O roubo se…
Princípio do In Dubio Pro Reo
O princípio do in dubio pro reo se entende que, na dúvida quanto ao cometimento do crime, a interpretação deverá…
Letra da Lei
A letra da lei trata-se de uma referência à legislação, sendo amplamente utilizada pelos profissionais que atuam na…
Extradição
A extradição decorre de um processo de cooperação entre os países, no qual um país auxilia o outro com a entrega de…
Espólio, Inventário e Partilha de Bens
Espólio, inventário e partilha de bens são termos jurídicos intrínsecos ao Direito de Família e Sucessões, sendo de…
Constitucionalismo
O Constitucionalismo, ou seja, a elaboração de constituições a reger determinado país e seus cidadãos, surge da…
Assunção de Dívida, Assuntor e Devedor Primitivo
Assunção de Dívida, Assuntor e Devedor Primitivo são termos jurídicos intrínsecos ao Direito de Obrigações,…
Absolutamente Incapaz e Relativamente Incapaz
Absolutamente incapaz e relativamente incapaz são termos usados no direito civil ao tratar do tema capacidade…
Capacidade de Fato, de Direito e Plena
Veremos as diferenças entre capacidade de fato, capacidade de direito e capacidade plena. O estudo da capacidade…