O Que é Abandono de Emprego?

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não define explicitamente o abandono de emprego, mas a jurisprudência e a doutrina trabalhista estabelecem que ele ocorre quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho e demonstra, por meio de ações ou omissões, a intenção de não retornar, abandonando seus deveres contratuais.

Para que seja caracterizado, é necessário que o empregador notifique o empregado sobre a ausência, e este não apresente justificativa ou retorne ao trabalho dentro de um prazo razoável.

Geralmente, a ausência por mais de 30 dias consecutivos é um indicativo forte, mas o tempo pode variar dependendo das circunstâncias e do entendimento judicial.

Como Funciona o Abandono de Emprego?

O abandono de emprego opera como uma forma de rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, o empregador pode considerar o vínculo empregatício rompido por iniciativa do empregado, sem necessidade de formalidades adicionais, desde que comprovada a intenção de abandono. O processo geralmente inclui:

1. Ausência Prolongada: O empregado deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa.
2. Notificação: O empregador envia uma notificação formal (via carta registrada, e-mail ou outra forma válida), concedendo um prazo para o empregado retornar ou justificar a ausência.
3. Análise da Intenção: Se o empregado não responde ou não retorna, presume-se a intenção de abandonar o emprego.
4. Rescisão: O empregador registra a rescisão por abandono, comunicando ao empregado e aos órgãos competentes, como a Previdência Social e o Ministério do Trabalho.

Consequências para o Empregado

• Perda do vínculo empregatício.
• Não recebimento de aviso prévio, 13º salário proporcional ou férias vencidas, salvo se houver saldo em favor do empregado.
• Inscrição em cadastros negativos, como o Serasa, em alguns casos, se houver débitos pendentes.
• Dificuldade em justificar o período de ausência em futuros processos seletivos.

Consequências para o Empregador

• Necessidade de contratar e treinar um novo funcionário, gerando custos.
• Riscos de ações trabalhistas, caso o empregado alegue demissão injusta ou dispute a caracterização do abandono.
• Impacto operacional: A ausência prolongada pode prejudicar a produtividade e os prazos da empresa.

Quem Pode Ser Considerado Abandonador de Emprego?

Qualquer empregado com contrato regido pela CLT pode ser considerado abandonador de emprego, desde que sua ausência seja injustificada e intencional. Isso inclui:

• Empregados de empresas privadas de qualquer porte.
• Trabalhadores em regime CLT, independentemente do cargo ou setor (indústria, comércio, serviços, etc.).
• Empregados temporários ou com contratos a prazo, desde que o abandono ocorra durante o vínculo.

No entanto, não se aplica a trabalhadores autônomos, estagiários ou prestadores de serviços, pois esses não possuem vínculo empregatício formal. É fundamental que o empregador comprove a ausência e a intenção de abandono para evitar litígios.

Quais os Riscos de Abandono de Emprego?

O abandono de emprego traz riscos tanto para o empregado quanto para o empregador:

Para o Empregado

• Perda de Direitos Trabalhistas: O empregado pode perder benefícios como seguro-desemprego, 13º salário e férias proporcionais, além de enfrentar dificuldades para justificar o período de ausência.
• Danos à Reputação: A anotação de abandono no histórico trabalhista pode impactar futuras contratações.
• Ações Judiciais: O empregado pode ser acionado judicialmente por danos causados à empresa, como prejuízos operacionais.

Para o Empregador

• Custos de Recrutamento: A substituição do empregado gera despesas com novas contratações e treinamento.
• Litígios Trabalhistas: O empregado pode contestar o abandono, alegando demissão injusta ou ausência de notificação, gerando custos com advogados e possíveis indenizações.
• Impacto Operacional: A ausência prolongada pode prejudicar a produtividade e os prazos da empresa.

Riscos x Impactos

Parte Envolvida	Risco	Impacto
Empregado	Perda de direitos trabalhistas	Dificuldade em recolocação no mercado de trabalho
Empregado	Danos à reputação	Preconceito em processos seletivos
Empregador	Custos de recrutamento	Despesas com novas contratações
Empregador	Litígios trabalhistas	Custos judiciais e possíveis indenizações

Por Que Alguém Abandona o Emprego?

As razões para o abandono de emprego podem variar, mas incluem:

• Insatisfação Profissional: Baixos salários, falta de reconhecimento ou más condições de trabalho.
• Problemas Pessoais: Questões de saúde, familiares ou financeiras que levam o empregado a se ausentar sem formalizar a saída.
• Falta de Comunicação: O empregado pode acreditar que o empregador não o notificará ou que não há necessidade de comunicar a saída.
• Mudança de Carreira: O empregado pode iniciar um novo negócio ou emprego sem rescindir formalmente o contrato anterior.
• Desconhecimento Legal: Muitos empregados não sabem que a ausência prolongada pode ser interpretada como abandono.

Exemplos Práticos de Abandono de Emprego

1. Caso 1: Um vendedor de uma loja de varejo deixa de comparecer ao trabalho por 40 dias, sem justificar a ausência ou responder à notificação enviada pelo empregador. Após o prazo, a empresa registra a rescisão por abandono, e o empregado perde seus direitos trabalhistas.
2. Caso 2: Uma operária de uma fábrica industrial se ausenta por 35 dias devido a problemas pessoais, mas não informa o empregador. Após notificação, ela não retorna, e o abandono é formalizado, resultando em perda de benefícios.
3. Caso 3: Um gerente de TI muda de cidade sem comunicar a empresa, ficando ausente por mais de 30 dias. A empresa notifica, mas, sem resposta, considera o contrato rescindido por abandono.

Qual a Consequência do Abandono de Emprego?

As consequências do abandono de emprego são severas para o empregado, conforme mencionado, mas também impactam o empregador.

Para o empregado, além da perda de direitos trabalhistas, há o risco de ser incluído em cadastros de inadimplência ou enfrentar dificuldades em processos seletivos futuros. Para o empregador, os custos incluem a substituição do funcionário, possíveis ações trabalhistas e interrupções operacionais.

O empregado pode perder direitos trabalhistas (aviso prévio, 13º, férias), ter danos à reputação e enfrentar dificuldades em novas contratações.

Quanto Tempo Configura Abandono de Emprego?

Não há um prazo fixo na legislação brasileira, mas a jurisprudência trabalhista geralmente considera que a ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos, após notificação formal, caracteriza abandono. No entanto, o tempo pode variar:

• Em alguns casos, períodos menores (15 a 20 dias) podem ser analisados, dependendo da gravidade da ausência e do setor.
• Em setores com alta rotatividade ou contratos temporários, o prazo pode ser ajustado, mas sempre com notificação prévia.

O Que Fazer em Caso de Suspeita de Abandono?

O empregador deve notificar formalmente o empregado, documentar a ausência, consultar a Justiça do Trabalho, se necessário, e formalizar a rescisão. Conforme as seguintes etapas:

1. Notificar o Empregado: Enviar uma notificação formal (carta registrada, e-mail ou outra forma válida), concedendo um prazo (geralmente 5 a 10 dias) para o empregado justificar a ausência ou retornar.
2. Documentar a Ausência: Registrar todas as ausências, tentativas de contato e notificações, para embasar a rescisão, se necessário.
3. Consultar a Justiça do Trabalho: Em caso de contestação, o empregador pode buscar orientação jurídica para evitar litígios ou garantir a validade do processo.
4. Formalizar a Rescisão: Se o empregado não responder ou retornar, registrar a rescisão por abandono na carteira de trabalho e comunicar os órgãos competentes.

Principais Dúvidas e Respostas Sobre Abandono de Emprego

Para esclarecer as questões mais comuns, aqui está uma lista de perguntas e respostas:

• O Empregado Pode Reverter um Abandono de Emprego?
  Sim, se o empregado justificar a ausência antes da formalização da rescisão e retornar ao trabalho, o abandono pode ser evitado. Após a rescisão, é mais difícil, mas possível via ação judicial, dependendo do caso.
• O Empregador Pode Dispensar o Aviso Prévio em Caso de Abandono?
  Sim, o abandono é considerado uma rescisão por iniciativa do empregado, dispensando o aviso prévio e outros direitos, salvo saldos devidos.
• O Abandono de Emprego Gera Multa no FGTS?
  Não, o abandono não gera multa de 40% sobre o FGTS, pois é tratado como rescisão por iniciativa do empregado, não do empregador.
• Como o Empregador Pode Provar o Abandono?
  Por meio de registros de ponto, notificações formais, tentativas de contato e testemunhas, garantindo evidências para possíveis ações trabalhistas.

Vocabulário

Palavra	Significado
Jurisprudência	Conjunto de decisões judiciais que orientam a interpretação e aplicação da lei.
Rescisão	Término ou rompimento de um contrato, como o contrato de trabalho.
Intencional	Feito de propósito, com intenção clara e deliberada.
Inadimplência	Estado de não cumprimento de obrigações, como débitos financeiros não pagos.
Litígio	Conflito ou disputa, geralmente resolvido judicialmente.