As fases de um processo judicial são compostas por diversas etapas, cada uma refletindo um avanço no caminho para a resolução do conflito. Entender as descrições dessas fases é essencial para quem está envolvido em um processo ou busca acompanhar um caso.
A redação oficial é um conjunto de normas e práticas utilizadas na comunicação escrita entre órgãos públicos e entre o governo e os cidadãos. Caracterizada pela objetividade, impessoalidade, formalidade e padronização, ela garante a clareza e a precisão necessárias para que a informação seja transmitida de forma eficiente e inequívoca.
O termo análogo se refere a algo que é semelhante ou comparável a outra coisa em certos aspectos, mas que não é idêntico. No sentido estrito, significa que duas ou mais coisas compartilham características ou funções parecidas, mesmo que tenham naturezas ou origens diferentes.
O termo equity possui diferentes significados dependendo do contexto em que é utilizado, variando entre finanças, direito e práticas corporativas. Em geral, refere-se a um conceito de justiça e participação acionária. A seguir, exploraremos as principais definições e aplicações de equity.
A história e geografia do estado de estado de Goiás, situado no Centro-Oeste do Brasil, tem uma história marcada pela exploração do território em busca de ouro e pela interiorização do país. A ocupação efetiva começou no século XVIII, com as expedições de bandeirantes, como Bartolomeu Bueno da Silva, o “Anhanguera”, que encontrou ouro na região, levando ao surgimento de povoados e vilas, como a antiga capital Vila Boa de Goiás (atual Cidade de Goiás).
A teoria do funcionário de fato é um princípio do direito administrativo que trata da validade dos atos praticados por alguém que, embora não tenha sido investido formalmente no cargo público, desempenha funções públicas de maneira aparente e com boa-fé. Essa teoria visa proteger a segurança jurídica, garantindo que os atos praticados por um funcionário de fato tenham validade, evitando prejuízos a terceiros.
O silêncio administrativo é um princípio do direito administrativo que ocorre quando a Administração Pública não se manifesta dentro do prazo legal ou razoável sobre um pedido, requerimento ou processo apresentado por um cidadão. Esse silêncio pode gerar consequências jurídicas, dependendo da legislação ou do caso específico.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma das legislações mais emblemáticas do Brasil no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Composta por medidas de proteção e mecanismos punitivos, essa legislação é reconhecida internacionalmente como um marco no enfrentamento à violência de gênero. Foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e recebeu esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após ser vítima de tentativas de feminicídio por seu marido.
O Distrito Federal (DF), criado em 1960, é a unidade federativa onde está localizada a capital do Brasil, Brasília. A história do DF começa muito antes de sua fundação oficial. O plano de mudar a capital do Brasil para o interior remonta ao século XIX, com a ideia de promover o desenvolvimento do interior do país e reduzir a concentração de poder nas regiões litorâneas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que tem como principal objetivo garantir os direitos de crianças e adolescentes, assegurando sua proteção integral e priorizando seu desenvolvimento em um ambiente seguro e saudável. O ECA foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e representa um marco na defesa dos direitos da infância e juventude no Brasil, alinhando-se a diretrizes internacionais de proteção aos menores.
Branding é o processo estratégico de criação e gestão da identidade de uma marca, com o objetivo de diferenciá-la no mercado e construir uma relação sólida com o público. Trata-se de muito mais do que o logotipo ou nome de uma empresa, abarcando valores, personalidade, promessa e a maneira como a empresa é percebida pelos consumidores.
O abuso de poder é uma prática ilegal no exercício de funções públicas, ocorrendo quando um agente público utiliza sua autoridade de maneira inadequada, violando direitos e ultrapassando os limites legais. O abuso de poder se divide em duas categorias principais: excesso de poder e desvio de poder.