Direito Tributário

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, trata-se da instituição que representa a classe dos advogados em território nacional. Sendo a concessora do título de advogado, por meio da carteira profissional de advocacia.

Um advogado trata-se de um representante que busca prestar auxílio perante a justiça, um defensor, patrono ou mesmo intercessor. A palavra encontra sua origem no latim, ad vocatus.

A prescrição se trata da perda do prazo de buscar por um direito, seja ele do cidadão ou do próprio Estado. Ela ocorre caso não haja a devida reclamação desse direito no decurso do prazo prescricional.

A decadência se trata de extinção do direito por não ter sido reclamado dentro de determinado prazo. Desta forma, quando o indivíduo não respeita os prazos legais, e perde o direito de exerce-los.

A dação em pagamento, do latim datio in solutum, trata-se do pagamento indireto, distinto, de determinada obrigação, o qual é feito de forma diferente daquela que foi determinada entre as partes (devedor e credor) inicialmente.

Pecunia Non Olet é uma expressão oriunda do latim, e significa dinheiro não cheira. O termo é comumente utilizado no mundo jurídico, especificamente no direito tributário, para definir que não importa a fonte, toda geração de riqueza deve ser tributada.